CAE do Senado adia votação de projeto de fundos do ICMS

Ricardo Brito
05/11/2013 às 12:21.
Atualizado em 20/11/2021 às 13:56

Um pedido de vista coletivo adiou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei complementar que prevê a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional para reduzir os impactos por conta da eventual redução das alíquotas do ICMS. A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), era um dos caminhos traçados pelos senadores para retomar a reforma do imposto.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou parecer ao texto de Bauer. Monteiro propôs a elevação gradativa de recursos orçamentários de 25% para 40% em um prazo de 20 anos a partir do próximo ano. Por essa proposta, seriam ao final do período R$ 118,4 bilhões de verba vinda do orçamento da União. É uma conta de R$ 44,4 bilhões a mais para o governo federal bancar. Essa frente de atuação, contudo, pode parar na Justiça caso o Executivo questione a adoção dos fundos por meio de um parlamentar.

Os senadores da base aliada articulam outra saída para aprovar a criação dos fundos. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defende incluir no projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com a União a criação dos dois fundos. Isso porque, como esse projeto foi enviado pelo Executivo Federal, ele não teria vício de iniciativa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que pretende votar até amanhã o projeto de renegociação de dívidas no plenário.
http://www.estadao.com.br

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2022Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por