A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução do imposto de importação para 15 bens de informática e telecomunicação e outros 289 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A decisão consta de duas http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/09/2013, publicadas no Diário Oficial da União deesta terça-feira, 17
Na primeira resolução, a Camex altera para 2% as alíquotas do imposto de importação para os bens de informática e telecomunicação, até 31 de dezembro de 2014. Em outro ato, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital foram alteradas para 2% e 0%. São 288 itens que passarão a ter alíquota de 2% do imposto de importação, também até 31 de dezembro de 2014.
Além disso, a Camex reduziu para 0% a alíquota do imposto de importação incidente sobre combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas diesel-elétricas com potência bruta superior a 4.400 CV. Nesse caso, a nova alíquota tem validade até 31 de julho de 2014. A resolução faz ainda algumas alterações em ex-tarifários que já estavam em vigor.
Pelo regime de ex-tarifário, há redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens de capital ou bens de informática e telecomunicação na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, quando não houver a produção nacional.
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