Em meio a um cenário econômico nebuloso, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) começa a estruturar um plano para rolar a dívida consolidada que vence em 2016, de R$ 3,881 bilhões, a maior da companhia até 2022. A concessionária recebeu autorização do governo do Estado, principal acionista da holding, para utilizar R$ 2,5 bilhões, entre recursos próprios e de terceiros, na amortização dos débitos.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (29/10) por meio de três decretos assinados pelo governador Fernando Pimentel. O texto permite, ainda, que R$ 800 milhões sejam utilizados para pagar os dividendos aos acionistas. Em 2014, a companhia registrou resultado positivo de R$ 3,1 bilhões e destinará R$ 797,3 milhões aos investidores, valor correspondente a 25% do lucro do exercício.

A maior parte do montante autorizado pelo governo do Estado para rolar os débitos, R$ 1,4 bilhão, será captada junto ao mercado por meio de emissão de debêntures da Cemig Distribuição (Cemig D). O objetivo é amortizar as dívidas dessa empresa, braço da estatal que acumula R$ 2,766 bilhões em débitos consolidados para o ano que vem. Outros R$ 700 milhões serão buscados no mercado para honrar as dívidas externas da Cemig D. A forma como esse capital será captado não foi especificada.

Para rolar parte da dívida interna da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), foi autorizado uso de R$ 400 milhões próprios. A empresa soma débitos, entre internos e externos, de R$ 1 bilhão para 2016.

Taxas mais altas

Devido ao ambiente recessivo – com inflação em alta, desemprego elevado e rebaixamento de crédito do país –, as condições da companhia para captação de empréstimo não devem ser favoráveis, conforme o analista de Utilities da Lopes Filho Associados, Alexandre Montes.

De acordo com ele, a expectativa é a de que a Cemig consiga taxas de juros mais altas e prazos de pagamento menos alongados. No entanto, o analista descarta uma negativa das instituições financeiras. “A Cemig é uma empresa robusta, de credibilidade. As condições não serão as melhores do mundo, mas ela conseguirá alongar a dívida”, afirma.

Apesar dos entraves, o perfil da dívida da estatal, segundo Montes, é considerado bom para o atual ambiente econômico. Até 2022, a Cemig tem R$ 11,7 bilhões de débitos a vencer. Deste total, a maioria está indexada ao CDI e ao IPCA.

O dólar, vilão do momento com valorização monumental, não é um problema para a companhia. Afinal, uma empresa que contraiu um débito a R$ 2 no passado está devendo quase o dobro agora. “Este não é o caso da Cemig, o que é ótimo”, diz.

Resposta

Por meio de nota, a Cemig informou que os decretos do governador, que abrem créditos suplementares, são uma adequação orçamentária legal. Ainda segundo o texto, “a dívida da companhia é gerida de forma a manter a estrutura de capital da empresa para preservar a qualidade de crédito e o seu baixo risco perante o mercado financeiro. A Cemig sempre considera a oportunidade de fazer uma captação de recursos, conforme sua política de gestão financeira, para alongar a sua dívida”.

Sobre as negociações da companhia com o governo federal para manter as usinas de Jaguara, Miranda e São Simão, a estatal informou que as conversas permanecem.

Intervenção do governo federal no setor elétrico é criticada por analistas de mercado

Além do cenário macroeconômico adverso, o analista da WhatsCall Consultoria Pedro Galdi afirma que as intervenções do governo federal no setor elétrico prejudicam a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), inclusive com relação à dificuldade na amortização das dívidas.

Em 2012, a União instaurou a Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.873. Na ocasião, foram prorrogadas antecipadamente as concessões de usinas que venceriam entre 2015 e 2017 mediante redução da tarifa. A Cemig abriu mão de 18 hidrelétricas e briga na Justiça por outras três (Jaguara, Miranda e São Simão, a maior da Cemig). Quatorze das usinas que a companhia não manifestou interesse em permanecer operando irão a leilão no próximo dia 25 e a estatal irá disputá-las.

“A MP já mudou os rumos do setor elétrico completamente. Agora, o leilão dessas usinas, que estava marcado para 30 de outubro, passou para 6 de novembro e, depois, 25 de novembro. Cada adiamento significa menos capital no caixa das estatais, que poderiam ter as usinas sob controle, gerando caixa”, justifica Galdi.

Para que a companhia participe dos processos, o governo do Estado, por meio de decreto assinado na quinta-feira (29/10), autorizou o uso de R$ 650 milhões de capital próprio da Cemig para aquisição e construção de hidrelétricas e térmicas.

Lotes

A União dividiu as 29 usinas que serão leiloadas em lotes. Quem vencê-los, deve pagar uma outorga. Juntas, elas devem gerar R$ 17 bilhões aos cofres públicos.

Em setembro, o presidente da Cemig, Mauro Borges, reafirmou o interesse em participar do certame, mas disse que o pagamento da outorga das usinas, avaliada em R$ 2,216 bilhões, deverá ser feito com recursos do mercado financeiro.

“O que estamos trabalhando com o governo e o sistema bancário é a forma de estruturação desse financiamento. Nenhuma das empresas tem recursos em caixa para disputar o leilão de maneira competitiva. Além do empréstimo bancário, a emissão de debêntures também é uma possibilidade”, disse, na ocasião.

Investidor atento ao pagamento menor de dividendos e ao leilão de usinas

Inicialmente, a Cemig negou o interesse em participar do leilão das 29 usinas (14 operadas pela mineira no passado), que será realizado em 25 de novembro. O motivo era o baixo valor do megawatt-hora oferecido pelo governo.

Em entrevistas realizadas no começo do ano, o presidente da concessionária, Mauro Borges, mudou de opinião, mas afirmou que entrar no certame era moeda de troca para que o governo Federal permitisse que a companhia ficasse com as usinas de Miranda, Jaguara e São Simão. Elas foram exploradas por 30 anos e a estatal acredita ter direito a uma prorrogação de 20 anos, como aconteceu com as demais. A União discorda.

Ativos

O gestor de Investimentos da Picchioni, Paulo Amanteia, ressalta que o principal problema da Cemig hoje é a possível perda das usinas. Mas, como cada hidrelétrica tem operação própria, com características peculiares, é possível que a Cemig ofereça o melhor lance para cada uma das 14 unidades que operou no passado e que irão a leilão. “Mas Jaguara, Miranda e São Simão respondem por 30% da geração da estatal. Perder esses ativos seria grave. É necessário repor esses ativos”, ressalta o analista.

Amanteia diz que o mercado está atento aos desdobramentos da empresa, fator que tem afetado negativamente os resultados da holding. Como exemplo, ele cita o valor das ações, que custavam R$ 18 em 2014 e caíram para R$ 7 na semana passada.

A redução do pagamento de dividendos de 50% do lucro para 25%, mínimo estipulado pela lei, também foi citada pelo gestor de Investimentos. “Reduzir o pagamento dos dividendos é um sinal de que a empresa não vai tão bem”.

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