(Cemig)
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) perdeu mais uma briga na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que dava direito à estatal de explorar a usina de São Simão, a maior da companhia (1.710 megawatts de potência). A decisão do ministro Mauro Campbell teve como base o fato de o STJ, na semana passada, negar que a mineira continuasse operando a hidrelétrica de Jaguara. Outra usina que deve ter o mesmo destino é Miranda, cuja concessão vence em 2017. Juntas, as três respondem por 40% da capacidade instalada da Cemig. Se a estatal perder as usinas, elas retornam para a União e vão a leilão.
Sobre Jaguara, na ocasião, o advogado Sérgio Bermudes afirmou que a empresa iria recorrer e interpor embargos de declaração contra a decisão no próprio STJ. Este tipo de recurso é impetrado quando uma das partes precisa de esclarecimentos sobre o julgamento.
À decisão de revogar a liminar de São Simão, de acordo com o advogado especialista em Energia e Petróleo e professor da Fundação Dom Cabral, Cláudio Araújo Pinho, cabe recurso com efeito suspensivo, que permite à estatal continuar com a usina até que uma decisão final seja tomada.
Segundo Fato Relevante enviado aos acionistas, “a companhia respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça e avalia as medidas judiciais cabíveis”.
No entanto, o risco de que a estatal perca as três usinas pela qual luta na Justiça – Jaguara, São Simão e Miranda, todas com concessão a vencer até 2017 – é real, conforme Araújo Pinho. Juntas, elas somam 2.734 megawatts de potência instalada, quase 39,5% dos 6.925 MW de capacidade da estatal.
Estatal deve buscar alternativas no mercado para recompor capacidade
A perda de importantes concessões deve impactar o desempenho das ações da Cemig na Bovespa. A título de comparação, em apenas 24 horas, entre 11 e 12 de setembro de 2012, quando a Medida Provisória (MP) 579 foi instituída, a companhia perdeu R$ 5,2 bilhões em valor de mercado. A MP permitiu a renovação dos contratos que venceriam até 2017, mediante redução das tarifas. Ou seja, mediante menor receita.
A empresa era cotada pelos investidores em R$ 26,8 bilhões em 11 de setembro de 2009 e passou a valer R$ 21,6 bilhões no dia seguinte. Hoje, o valor da elétrica é de R$ 14,6 bilhões. “Se a Cemig GT perder 40% dos ativos, o impacto será enorme”, afirma o analista de Utilities da Lopes Filho, Alexandre Montes. Ainda de acordo com ele, a empresa precisa intensificar a redução de custos.
“O ideal é que os custos sejam cortados proporcionalmente à queda na receita, ou seja, 40%”, diz. A outra solução é buscar no mercado alternativas para substituir as usinas perdidas. Segundo o analista, apesar da dívida líquida de R$ 13 bilhões, a estatal mineira possui facilidade de contratação de crédito na praça. O caixa da companhia também dá certo fôlego aos acionistas, com R$ 1 bilhão. “Não vejo o menor problema de crédito na empresa. Basta encontrar os projetos certos”, diz.
A batalha entre União e Cemig começou quando o governo estabeleceu, em 2012, a MP 579, convertida na Lei 12.873. A estatal abriu mão de 18 usinas por não considerar a operação comercialmente viável nos termos propostos pelo governo, mas entendeu que possuía o direito de explorar Jaguara, Miranda e São Simão sem reduzir o valor do megawatt-hora por mais 20 anos.