A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Petrobras confirmaram nessa segunda-feira (21), em comunicados ao mercado, que concluirão “nos próximos dias” o contrato de compra e venda dos 40% que a estatal petrolífera detém na Gasmig, e pelos quais a concessionária de energia vai pagar R$ 600 milhões. Após a operação, a Cemig terá quase a totalidade do capital social da distribuidora de gás e pretende, caso seja aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizar a fusão da Gasmig com a espanhola Gas Natural Fenosa (GNF).

Da união das empresas nascerá a Gás Natural do Brasil (GNB), onde a Cemig deverá ter participação minoritária. A estratégia da Cemig com a fusão é dividir com um sócio os investimentos de R$ 2 bilhões na construção de um gasoduto ligando Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, até Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Além de abastecer as indústrias do trajeto, a motivação do gasoduto é o suprimento de 1,25 milhão de metros cúbicos ao dia para a planta de fertilizantes da Petrobras, em construção em Uberaba.

Atualmente, o capital da Gasmig é 59,57% de propriedade da Cemig, 40% da Petrobras e 0,4% da Prefeitura de Belo Horizonte. Ao adquirir a quase totalidade das ações e se unir com a GNF, onde terá participação minoritária, a Cemig terá responsabilidade no investimento do gasoduto de 500 quilômetros em proporção equivalente à sua participação na empresa que surgirá após a fusão. Uma vez minoritária, terá que desembolsar menos do que a metade do investimento total. A associação da Cemig com a GNF foi antecipada pelo Hoje em Dia em 17 de junho.

Nos comunicados enviados ao mercado nessa segunda-feira, Petrobras e Cemig destacam que a aquisição pela Cemig dos 40% da Petrobras na Gasmig “está sujeita a determinadas condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a anuência do poder concedente do Estado de Minas Gerais”.

Já o passo seguinte, de fusão entre Cemig e GNF para criar a Gás Natural do Brasil, ainda depende de aprovação na ALMG da PEC 68/2014, que permite que o Estado de Minas Gerais possa vender participação acionária de empresas sem vínculo direto com o Estado, como o caso da Gasmig, que é subsidiária da Cemig, sem anuência dos parlamentares.

A Gasmig, concessionária exclusiva de distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais, é responsável pela entrega de um volume de 4,1 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural, via uma rede de mais de 850 quilômetros de gasodutos. O Plano de Negócios da Gasmig, além do gasoduto para o Triângulo Mineiro, também contempla a expansão da rede atual de distribuição, com ênfase nos segmentos residencial e comercial.

Informações não oficiais apontam para uma participação acionária da Cemig na nova empresa de entre 30% e 35% do capital.
 
 
Votação de emenda foi adiada
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2014 foi apresentada na ALMG em 24 de junho. Dada a polêmica de uma possível privatização da Gasmig e brecha para que isso pudesse ocorrer com outras subsidiárias de estatais, a base de apoio do governo recuou e adiou as votações para depois de agosto, no retorno do recesso.