(Cemig/Divulgação)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a não renovação da concessão de três usinas da Cemig – São Simão, Jaguara e Miranda. Nessa segunda-feira (15), a estatal mineira pediu a renovação de 18 usinas e deixou as três de fora sob a alegação de que “acredita no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579”.
Como Aneel e Cemig tem entendimentos diferentes, fica indefinido o futuro de 36,3% da capacidade de geração de energia elétrica da Cemig. Com um parque gerador de 7.000 MegaWatts (MW), as três usinas respondem por 2.542 MW. A concessão de Jaguara vence este ano, a de São Simão em 2015 e a Miranda em 2016.
Para a agência reguladora do setor elétrico, o prazo final para pedidos de renovação das concessões, sem exceções, terminou ontem, e se as usinas não estão na lista apresentada pela Cemig elas não devem ser renovadas. Este entendimento será enviado ao Ministério de Minas e Energia, que dá a última palavra. Procurado na segunda-feira, o Ministério não se manifestou sobre o assunto.
Funcionamento
A Medida Provisória 579, que estabeleceu as novas normas do setor elétrico, contribuirão para que a energia fique mais baratas em 16,2% para o consumidor residencial e 28% para a indústria a partir de 2013.
Além da retirada de encargos setoriais da conta, a MP 579 vai reduzir as tarifas de transmissão e distribuição recebidas pelas empresas. Aceitar a redução das tarifas é uma condicionante para a renovação das concessões.
Os novos valores das tarifas serão conhecidos em novembro, depois de as empresas já terem manifestado interesse ou não nas renovações.
Para a Aneel, até ontem as empresas deveriam informar se ficariam com os ativos operando pelas regras anteriores à MP somente até o vencimento dos contratos, ou se aceitariam se submeter ao novo marco regulatório e solicitarem a renovação por mais 30 anos. Usinas que não tiverem o contrato renovado serão licitadas.
Em nota, a Cemig afirmou ainda que no setor de distribuição pediu a renovação da totalidade de seus ativos e na transmissão e geração pediu a renovação, mas com ressalvas.
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