(Cemig/divulgação)
Os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica pela Cemig foram prorrogados por mais 30 anos, a partir de 1º de janeiro de 2016. O quinto termo aditivo firmado entre a empresa e o Ministério de Minas e Energia foi publicado na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (24). A Companhia tem, portanto, autorização para o fornecimento do serviço até o ano de 2046.
Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedente a renovação das concessões de 39 empresas, entre elas a Cemig. A prorrogação, ao invés da abertura de novas licitações, foi autorizada com base na situação econômica do país. De acordo com os ministros do TCU, a realização de novos licitações certames traria riscos maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a prorrogação.
A renovação das concessões está vinculada ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço. Tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto o próprio TCU vão fiscalizar se as empresas estão cumprindo os requisitos de qualidade que serão determinados pelo ministério e pela própria agência.
Caso a empresa passe dois anos consecutivos ou cinco anos alternados sem cumprir as determinações, perde a outorga. Procurado pelo Hoje em Dia, o Ministério de Minas e Energia não informou quais são os requisitos de qualidade que devem ser cumpridos pela Cemig.