(Samuel Costa)
Com pouco mais de dois anos de atraso e cercadas de suspeitas de irregularidades, devem ser inauguradas em maio deste ano as novas instalações do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A obra, bancada pelos cofres públicos, foi orçada em R$ 216,4 milhões, teve o preço elevado em 9% e tem uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como indícios de sobrepreço da ordem de R$ 17 milhões. Em ação por improbidade administrativa contra os envolvidos, o Ministério Público Federal (MPF) pede o ressarcimento de R$ 30 milhões. O MPF e a Polícia Federal apresentaram, na esfera criminal, denúncias contra os envolvidos em supostos crimes de fraude a licitações e favorecimento à empresa contratada. A Justiça Federal, no início do mês passado, declinou a competência para a Justiça Militar. Em âmbito cível, o processo por dano ao erário e improbidade tramita na 13ª Vara da Justiça Federal. Tanto na esfera cível como na criminal, a denúncia do MPF envolve militares e civis ligados à empreiteira. Acórdão O acórdão 1620/2012 publicado pelo TCU revelou fortes indícios de irregularidades, como antecipação de repasses, sobrepreço e fiscalização ineficiente dos serviços contratados. O órgão realizou auditoria em 60% do orçamento da obra. Em um dos itens foi constatado valor de compra 2.657% mais alto do que os valores de mercado. As investigações no TCU se iniciaram a partir de uma denúncia de uma funcionária terceirizada para fazer serviços de medição da obra. Ela confeccionou um dossiê em que apontou diversas irregularidades e entregou o documento ao TCU. No caso do MPF, o denunciante pediu sigilo. O Ciaar promove a formação e a adaptação militar de profissionais como médicos, dentistas, enfermeiros, engenheiros, administradores dentre outros, que ingressam na Força Aérea Brasileira (FAB) após aprovação em concursos públicos. A nova unidade ocupará uma área de aproximadamente 700 mil metros quadrados, que substituirá as instalações atuais, localizadas na Pampulha, em Belo Horizonte. A assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB) não informou quando deverá se formar a primeira turma no novo Ciaar e quantos serão os formandos. O órgão também não se manifestou sobre as investigações que apontam sobrepreço e contratação irregular de mão de obra. Oscip de ex-militares fazia os trabalhos de medição e fiscalização das obras A medição e fiscalização das intervenções necessárias para construção do novo Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar) era de responsabilidade da Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo (CTCEA). Trata-se de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), um entidade privada e sem fins lucrativos que tem ex-militares da Aeronáutica em seus quadros. A CTCEA foi fundada em 2003 e registrada na Receita Federal como associação de defesa de direitos sociais e que desenvolve atividades associativas ligadas à cultura e à arte. Tanto o TCU como o MPF questionaram a atuação da CTCEA nas obras do Ciaar. A fiscalização falha ou inexistente foi considerada um forte indício de danos ao erário. Diz o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU): “As condutas dos agentes da Oscip, descritas neste Relatório, inclusive com a elaboração de pareceres, como no caso da alteração da norma de medição, levaram à realização de atos supostamente irregulares”. A alteração da medição antecipava os repasses do dinheiro público e gerava o recebimento por serviços ainda não executados integralmente. O contrato da CTCEA nas obras do Ciaar não é o único da entidade com o Comando da Aeronáutica. Entre 2004 e 2011, os repasses do órgão para a Oscip chegaram a R$ 381,5 milhões.