A boa notícia de que os preços do litro da gasolina e do óleo diesel ficaram R$ 0,11 mais baratos a partir desta quinta-feira (25) nas refinarias da Petrobras, divulgada pela estatal ainda de manhã, foi praticamente anulada poucas horas depois, ao menos em Minas, por outra "novidade". 

É que o governo estadual decidiu aumentar mais uma vez, a partir de 1º de abril - em percentuais que variam de 9,2% a 26,4% -, o preço médio de referência para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. E o impacto desses reajustes, segundo revendedores do produto, certamente chegará às bombas dos postos mineiros.

Conforme o documento conhecido como Ato Cotepe/PMPF, publicado quinzenalmente pelo Confaz, no Diário Oficial da União, o valor médio da gasolina para efeito do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas aumentará 14,6% em relação à última semana de março. Com isso, a cobrança do ICMS sobe de R$ 1,609 para R$ 1,84. Já o do etanol subirá 26,4% (e a cobrança, de R$ 0,54 para R$ 0,69) e o do óleo diesel, 9,2% (aumentando a fatia do ICMS de R$ 0,60 para R$ 0,65).  

"É importante ressaltar que essas mudanças não são na alíquota do combustível, como o governo do Estado tenta argumentar quando há indagação dos veículos de imprensa e consumidores, mas sim uma alteração nos preços de referências usados para calcular os 31% na gasolina, 15% no diesel e 16% no etanol", sustentou, em nota de protesto contra a nova alteração, o sindicato dos donos de postos de combustíveis de Minas Gerais (Minaspetro).

A entidade fez um alerta: "Há o temor de que essa mudança possa gerar novas reações dos caminhoneiros e tanqueiros em MG, principalmente diante do aumento no custo do tributo para o óleo diesel, com a possibilidade de paralisação da categoria, assim como ocorreu no final de fevereiro de 2021".

Ainda conforme o Minaspetro, representante de 4,5 mil postos revendedores de combustíveis no Estado, é "grande a insatisfação do setor em relação à alta tributação incidente sobre os combustíveis, que faz com que os consumidores de Minas Gerais paguem um dos preços mais altos do Brasil no litro dos combustíveis". 

Posicionamento do Estado

Por meio de nota enviada na noite desta quinta-feira, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclareceu, como já havia feito em outras ocasiões em que o Ato Cotepe/PMPF foi motivo de protestos do Minaspetro, que "o que passa a vigorar a partir da próxima quinta-feira (1/4) é a revisão da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, um procedimento adotado periodicamente por todos os estados da Federação" e não novas alíquotas - a gestão atual, aliás, insiste em que "sequer cogitou" alterá-las, neste momento.

"Para aplicar a referida revisão, a Secretaria de Fazenda leva em consideração o levantamento feito mensalmente nas Notas Fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros. Publicado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o resultado obtido na pesquisa é, na prática, uma atualização da média do preço cobrado ao consumidor final nas bombas, que é usada como base de cálculo para o imposto", diz o documento.

Etanol

Ainda conforme a SEF/MG, em março, a base de cálculo para o ICMS do litro do etanol tem sido de R$ 3,4308 (preço médio cobrado em fevereiro pelos postos revendedores em MG). Logo, com a incidência de 16%, o ICMS é de R$ 0,5489/litro. Em abril, a base de cálculo para o ICMS do litro do etanol passará a ser R$ 4,3365 (preço médio cobrado em março pelos postos revendedores em MG). Com a incidência dos mesmos 16%, o ICMS passará a ser de R$ 0,6938/litro.

Portanto, o aumento de R$ 0,1449/litro no ICMS do etanol, informa o Executivo, "não é reflexo de aumento da alíquota do imposto, mas, sim, do aumento da base de cálculo, que considera o preço médio cobrado pelos postos revendedores no estado, ou seja, a média do preço cobrado ao consumidor final nas bombas".

Ainda sobre esse combustível, o comunicado lembra que os primeiros meses do ano "são de entressafra agrícola do etanol, ou seja, a produção é paralisada e o que se consome é o etanol estocado. Em razão disso, a tendência é de aumento nos preços. Outro agravante é a desvalorização do real em relação ao dólar, pois, por se tratar de uma comodity, o etanol tem sua cotação em dólar, o que acaba forçando os preços no mercado interno".

Gasolina e diesel

Em relação à gasolina, a SEF/MG comunica que, "até agora, o reajuste acumulado dos preços do litro da gasolina praticados nas refinarias em 2021 foi de 53%, enquanto a atualização da base de cálculo, no mesmo período, foi de 25,4%".

"Após a pesquisa feita em fevereiro, que passou a vigorar em março, a Petrobras reajustou o preço do litro da gasolina três vezes. A primeira, em 19/2; a segunda, em 2/3; a terceira, em 9/3. Portanto, a atualização da base de cálculo que passa vigorar a partir do dia primeiro de abril é, na verdade, reflexo dos reajustes mencionados que foram repassados aos consumidores", sustenta a nota

Quanto ao óleo diesel, assim como ocorreu com a gasolina, o preço do litro, garante o Estado, "também sofreu reajustes pela Petrobras, totalizando uma alta de 40% em 2021 contra uma atualização de 19,2% na base de cálculo do litro do mesmo combustível em Minas Gerais".