Comerciantes de BH poderão abrir lojas no feriado; CDL-BH orienta para regras

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
08/11/2018 às 14:06.
Atualizado em 28/10/2021 às 01:40
Fecomércio MG analisou os dados do IBGE sobre o desempenho do setor de serviços, compondo a Pesquisa Mensal de Serviços de maio (Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia)

Fecomércio MG analisou os dados do IBGE sobre o desempenho do setor de serviços, compondo a Pesquisa Mensal de Serviços de maio (Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia)

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) informou, nesta quinta-feira (8), que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado do dia 15 de novembro, na próxima quinta-feira, quando é comemorada a Proclamação da República. O comunicado aponta, ainda, as regras do trabalho nesse dia.

Empregadores e funcionários devem se atentar às orientações da CDL-BH sobre as regras de convocação. O lojista deve garantir jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo; jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%; e a garantia de uma folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

Se a folga não for concedida em até 60 dias após o feriado, o empregado tem direito a receber horas extras pagas com adicional de 70% do valor do salário-hora normal. As empresas ainda deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

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