A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) informou, nesta quinta-feira (8), que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado do dia 15 de novembro, na próxima quinta-feira, quando é comemorada a Proclamação da República. O comunicado aponta, ainda, as regras do trabalho nesse dia.

Empregadores e funcionários devem se atentar às orientações da CDL-BH sobre as regras de convocação. O lojista deve garantir jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo; jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%; e a garantia de uma folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

Se a folga não for concedida em até 60 dias após o feriado, o empregado tem direito a receber horas extras pagas com adicional de 70% do valor do salário-hora normal. As empresas ainda deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.