A usina de aço da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas, deveria atingir este ano o pico de sua capacidade, de 4,5 milhões de toneladas de aço ao ano, e garantir a empresa um faturamento de 3,6 bilhões. No entanto, o investimento na planta, de R$ 6,2 bilhões, com geração de 5 mil empregos, não saiu do papel e pode ser enterrado em definitivo em reunião, nesta terça-feira (20), na Câmara dos Vereadores do município, na votação do Projeto de Lei 115/2013, de autoria do Executivo. A Prefeitura já descarta do aporte e a empresa não comenta o assunto.

O texto prevê que a área onde seria erguida a siderúrgica volte à sua condição anterior, de zona rural, onde é vedada a atividade industrial. O PL também vai impedir que as cerca de 449 famílias que residem no local paguem o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).

A região, conhecida como Joana Vieira se caracteriza pela produção agrícola de pequeno porte. Durante cinco anos (de 2007 a 2012) o local foi declarado de utilidade pública para se tornar Distrito Industrial, o que causou transtornos aos produtores rurais. Eles não foram desapropriados e, por isso, não receberam indenização. Por outro lado, ficavam receosos de investir na produção, uma vez que seu terreno passou a ser de utilidade pública.

De toda a área que se tornou urbana para receber empreendimentos industriais, uma parte se manterá com esse status, no bairro Plataforma. “Como a empresa prevê expansão das atividades lá, manteremos como área urbana para realizar a cobrança do IPTU”, disse o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro (PSDB-MG).

O chefe do Executivo admite que os planos da CSN para o município não devem ser mais implementados. “A empresa não diz isso oficialmente, mas não vale mais a pena pelas condições de mercado. Se futuramente resolver fazer o investimento, todo o procedimento terá de ser feito novamente”, afirmou.

Desapropriações

No bairro Plataforma, a CSN negociou com moradores para realizar as desapropriações e ampliar suas instalações ligadas a produção de minério de ferro. A empresa construiu um novo bairro, mas algumas famílias não aceitaram o acordo e permanecem no local.

“Essa negociação é com a CSN. O que cabe a Prefeitura é garantir os serviços públicos enquanto houver moradores lá”, afirmou o prefeito.

Sobre o PL 115, Cordeiro confia em uma aprovação sem dificuldades na reunião de hoje, o mesmo sentimento do vereador Antônio Eládio (PV-MG). “Há uma polêmica em torno da falta de publicidade dada ao projeto, mas não deverá haver oposição para barrar o projeto”, disse o parlamentar.

O Protocolo de Intenções para o investimento foi assinado com o governo de Minas em 18 dezembro de 2007. O documento continha, inclusive, previsões de faturamento após a operação da planta.

No primeiro ano de produção (2013), a CSN previa receitas de R$ 2 bilhões, e de R$ 3,6 bilhões nos anos seguintes. Sem sair do papel, não houve receita para empresa ou aumento de arrecadação e geração de empregos para o município.

Em 2007, ano do anúncio do projeto, o setor siderúrgico estava em pleno crescimento e a localização de Congonhas era estratégica para os planos da empresa, próximo de grandes clientes, como montadoras.

No ano seguinte, porém, a crise internacional fez os fabricantes de aço mergulharem em uma crise que, ainda hoje, tem impactos severos, como margens de lucro baixas em decorrência do alto excedente de aço no mundo.

Apesar das condições adversas, a CSN, em 28 de outubro de 2009, enviou comunicado ao mercado reafirmando seu compromisso de manter o projeto de Congonhas em andamento. Em 2011, a empresa informou que negociava com o governo estadual um aditivo, ampliando os investimentos e a geração de empregos.

Manabi enfrenta problemas para liberar projeto de mineroduto

A empresa Manabi também vem encontrando problemas com poderes municipais. A Prefeitura de Açucena revogou a Carta de Conformidade que havia sido dada à mineradora que permitia a passagem pelo município do mineroduto de 500 quilômetros que a empresa pretende implantar, de Morro do Pilar (MG) até Linhares (ES).

A mineradora admite mudar o projeto caso o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) não conceda a licença ambiental em virtude da medida do Executivo municipal.

A Carta de Conformidade é uma anuência concedida pela Prefeitura em que atesta que o empreendimento está de acordo com a legislação da cidade.

“Nos mandaram um documento pronto para ser assinado, sem conversar, informar os danos que podem ser causados. Por isso, não concedemos nova anuência e revogamos a que havia sido dada”, disse o secretário de administração de Açucena, Azemar Martins.

O gerente-geral de processos e tecnologia da Manabi, Camilo Silva, disse que o plano foi amplamente discutido e estudado. “O município não tem Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas o governo anterior havia nos concedido a anuência, que inclusive já foi entregue ao Ibama. Na hipótese de o Ibama não licenciar o projeto, faremos um projeto complementar”, afirmou.

O investimento total da Manabi é de R$ 10,5 bilhões. Cerca de 6,5 bilhões serão alocados em Minas Gerais em uma mina de ferro com capacidade de 25 milhões de toneladas ao ano, em Morro do Pilar, planta de beneficiamento e parte do mineroduto. A empresa aguarada a emissão da Licença Prévia para tocar o plano.

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