O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo de concessão dos aeroportos internacionais Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Estado do Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), no Estado de Minas Gerais. A http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=01&data=03/10/2013 que ratifica as condições e as regras para o processo de desestatização dos dois terminais está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data de quinta-feira (3), e que circula nesta sexta-feira (4).

O documento cita que o processo de licitação dos aeroportos se dará na modalidade de leilão simultâneo, a ser realizado em sessão pública, por meio da apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, nos casos estabelecidos pelo edital. O prazo da concessão será de 25 anos para o aeroporto do Galeão e de 30 anos para o de Confins.

A resolução ainda destaca que o valor mínimo de contribuição fixa ao sistema a ser pago pela concessionária será de R$ 4,828 bilhões para Galeão e de R$ 1,096 bilhão para Confins. Será previsto, adicionalmente, o pagamento de contribuição variável ao sistema de 5%, que incidirá sobre a totalidade da receita bruta da concessionária e de suas eventuais subsidiárias integrais.


Edital

Na mesma edição do DOU, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou o http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=01&data=03/10/2013 dos dois aeroportos, informando que o edital do leilão estará disponível a partir de hoje na sede da Agência e também no site. O documento avisa que o leilão está marcado para o dia 22 de novembro na BM&FBovespa em São Paulo. Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital devem ser feitos entre hoje e o dia 14 de outubro. Os candidatos à concorrência deverão apresentar as propostas no dia 18 de novembro também na BM&FBovespa.
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