Contribuinte tem até 2 de fevereiro para pedir revisão no IPTU

Leíse Costa
leise.costa@hojeemdia.com.br
05/01/2022 às 21:18.
Atualizado em 10/01/2022 às 02:02
 (Arte/HD)

(Arte/HD)

Até 2 de fevereiro, a Prefeitura de Belo Horizonte recebe solicitações para revisar o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e alterar o valor cobrado, mas a própria PBH reforça: os pedidos podem resultar tanto em redução quanto aumento. É que a equipe de vistoria não analisa apenas o motivo da reclamação; todo o imóvel passa por uma avaliação que vai de metragem ao tipo de material usado no acabamento.

De acordo com a PBH, em 2021, foram apresentados aproximadamente 3.900 pedidos de revisão de IPTU. Desses, apenas 33% foram deferidos, total ou parcialmente. Segundo o diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da PBH, Fernando Huber, não é possível determinar quantos resultaram em redução ou aumento. “Dentro de um único processo pode ocorrer alterações que provoquem majoração e redução e, no final, o saldo pode ser zero. O contribuinte pode estar certo naquilo que reclamou, mas tinha outra característica que onerou o preço do IPTU. Cada um desses quase 4.000 processos é único”, diz.

De acordo com o diretor, nos três primeiros dias úteis deste ano, 84 contribuintes já pediram a revisão do valor. As guias do imposto começaram a chegar nas casas na primeira segunda-feira do ano e devem ser entregues até o próximo dia 12. As guias de 2022 vão chegar com o aumento de 10,42%, valor acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano passado. O contribuinte deve conferir o valor do seu IPTU em 2021 e comparar com o novo boleto.

Na página de serviços de IPTU disponível no site da PBH existem mais de 70 possibilidades de pedidos de revisão, mas as principais informações podem ser checadas na própria guia. “Se está escrito que é um apartamento, mas é uma casa, ele pode pedir para alterar. Se antes o local era uma empresa, que possui uma alíquota mais cara, e agora é uma residência, também é um fator que justifica pedido de revisão. Área construída: você sabe que seu terreno tem 100metros quadrados, mas na guia está 150metros quadrados, pode ser contestada”, exemplifica. 

Se o contribuinte optar pela revisão, pode pagar o valor total do IPTU em janeiro se beneficiando do desconto de 10%, que pode ser feito até o dia 20 de janeiro, e ser reembolsado pela PBH depois, caso haja redução. O contribuinte também pode deixar para pagar após o resultado da revisão, mas abre mão do parcelamento ao longo do ano e do abatimento.

Contribuinte pode recorrer se discordar do valor recalculado

Caso o pedido de revisão do IPTU resulte em aumento do valor cobrado, o contribuinte pode recorrer pelo próprio site da PBH e no BH Resolve, caso discorde da decisão, esclarece o advogado Kênio Pereira, especialista em Direito Imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG. “Isso vai depender do fundamento. O IPTU é um lançamento complexo, com muitas variáveis. Se o recurso não for bem fundamentado e convencer de forma técnica o auditor, dificilmente será acatado”, explica.

Segundo Kênio, em relação ao valor da propriedade, todos os imóveis da capital precisam estar com defasagem de 40% em relação ao valor real de mercado, já que a última revisão do Mapa de Valores de Belo Horizonte foi realizada em 2009, na qual os valores subiram de 80% a 140%. “A avaliação de um imóvel que vale R$1 milhão precisa ser em torno de R$550 mil no IPTU. Se tiver estimado em R$700 mil está errado e deve ser revisado”, exemplifica. Desde 2021, a PBH disponibiliza pedidos de revisão pelo site da prefeitura ou presencial no BH Resolve, mediante agendamento.

Arrecadação em 2022

De acordo com a PBH, neste ano, o cadastro imobiliário de Belo Horizonte conta com 836 mil imóveis cadastrados. Desses, 110 mil imóveis estão isentos de cobrança de IPTU em razão de imunidades tributárias (por ser imóvel de até R$76 mil, tombados, contemplados em programas habitacionais e outros), o que resulta em 726 mil imóveis tributados pelo IPTU.

A PBH estima arrecadar com o IPTU e as taxas imobiliárias cerca de R$ 2,26 bilhões, mas, considerando o percentual médio de inadimplência de 15%, o recolhimento anual deve ser de R$ 1,91 bilhão. Em 2020, arrecadou-se R$ 1,68 bilhão e, no ano passado, até o dia 27 de dezembro, cerca de R$ 1,7 bilhão.

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