A Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai afrouxar o monitoramento da qualidade dos combustíveis vendidos nos postos em Minas Gerais e expôr o consumidor mineiro à possibilidade de adquirir combustível de qualidade duvidosa, como por exemplo a gasolina, com teor de etanol acima do padrão. Até o ano passado, dois laboratórios contratados faziam análises mensais de aproximadamente 2 mil amostras colhidas nas fiscalizações dos agentes da ANP. Uma nova licitação, com edital já publicado, vai reduzir para apenas um laboratório esse tipo de serviço, e as amostras serão de cerca de 1.200 por mês.

A agência admite que os cortes no orçamento promovidos pelo governo federal motivaram a decisão. “Em um cenário de restrição orçamentária, a ANP analisou os níveis de conformidade (padrão de qualidade) dos combustíveis no Estado e foi possível reduzir o número de amostras garantindo um bom monitoramento da qualidade”, afirmou, em nota. O novo e único contrato será de R$ 13 milhões para 30 meses de vigência e coleta de amostras de combustível em 400 postos por mês, de um total de aproximadamente 4.300 postos existentes no Estado.

O objetivo do monitoramento é fornecer indicadores de qualidade dos combustíveis, além de orientar as ações de fiscalização da própria ANP e as operações do Ministério Público que visam coibir fraudes.

Os dois laboratórios especializados em combustíveis que tinham contratos com a agência reguladora para efetuar exames de amostras eram o da UFMG e o do Centro de Inovação Senai/Cetec, da Fiemg. O contrato com a UFMG venceu no final de novembro de 2015, segundo a instituição. A universidade era responsável pela análise das amostras de 550 municípios, entre eles os da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Para impedir a paralisação total das análises a partir do vencimento também do contrato com o Senai/Cetec, que realiza o monitoramento no Triângulo e no Centro-Oeste, um aditivo de R$ 3 milhões foi assinado com o Senai/Cetec. A ANP não informou a área do Estado abrangida nesse aditivo, mas o coordenador do laboratório, Ênio Leão Lana, assegura que há análise de amostras em todo Estado, além de atender também o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Com o vencimento dos contratos em vigência em todo o Brasil, atualmente, apenas três laboratórios estão fazendo análises das amostras.
Teste de conformidade aponta que Minas tem o pior diesel

Minas Gerais tem o pior óleo diesel e a melhor gasolina do Brasil, de acordo com o monitoramento da qualidade dos combustíveis realizado pela ANP em parceria com instituições estaduais. Os dados, referentes ao período de setembro a novembro de 2015, revelam um índice de não conformidade em 3,6% das amostras de diesel coletadas, o mais alto entre os estados e, portanto, acima da média nacional, de 2,7%.

Já a gasolina, com índice de 0,5% é, com folga, a de melhor qualidade do país, que tem média de 3,8%. No etanol foi apurado índice de 1,1%, abaixo da média de 1,2% do Brasil.

No Estado, a não conformidade mais encontrada nas amostras de óleo diesel foram nos níveis alterados de enxofre. No caso da gasolina, nos de etanol. Neste último caso, as alterações no Ph foram as mais verificadas.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães, esclarece que a não conformidade não significa adulteração, e que os postos possuem controles de qualidade internos e, que, por isso, a qualidade do combustível continuará sendo monitorada. “É importante lembrar que o consumidor pode, e deve, exigir o teste de qualidade no posto”, afirmou.