RIO DE JANEIRO - A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) foi multada em R$ 11,5 milhões pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no Rio de Janeiro, pelo descumprimento de prazo de 17 itens de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010. Segundo o secretário estadual do ambiente, Carlos Minc, a empresa tem dez dias para recorrer da multa ou efetuar o pagamento do valor.
A CSN informou que ainda não foi notificada da decisão e, portanto, não vai se pronunciar. O termo foi firmado após o vazamento de material oleoso no Rio Paraíba do Sul. A CSN se comprometeu, entre outros objetivos, a investir em compensações ambientais e em ações na área da usina Presidente Vargas, no município de Volta Redonda.
O TAC assinado demanda 114 ações por parte da empresa que totalizam R$ 400 milhões em investimentos. Desse total, 23 ações estavam atrasadas e 17, "muito atrasadas", segundo Minc. Os casos mais críticos resultaram na multa aplicada.
Entre os três piores casos destacados pelo secretário, estão a não instalação de dutos de captação do sistema de controle de poluição do ar, para reduzir a emissão de pó vermelho que sai da siderúrgica. "Está atrasado em sete meses", disse Minc.
Outro se refere à instalação de tanques de contenção para emergências da água oleosa. A obra está atrasada oito meses.
O terceiro caso "está atrasado em um ano", segundo o secretário. O problema está na retirada de contaminantes da água subterrânea, pois "esses componentes contaminam o lençol freático". Minc disse que a justificativa da empresas para o atraso não foi acolhida.