(Sandoval de Souza Pinto Filho - UNACCON /Divulgação)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu prazo de 72 horas para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre supostas operações irregulares da empresa em Congonhas, na região de Campo das Vertentes. Caso a empresa se negue a assinar o acordo, o MPMG vai ingressar com ação na Justiça.
A mineradora avançou com a atividade extrativa na parte da Serra de Casa de Pedra que fica de frente para o município e alterou a silhueta do morro. Um laudo encomendado pelo MPMG atesta que a empresa realizou supressão vegetal e mudou a feição da serra.
A atividade seria irregular porque a parte frontal da Serra de Casa de Pedra, embora não tenha seus limites definidos, é um bem público tombado por Lei Municipal. A Serra de Casa de Pedra faz fundo aos 12 profetas esculpidos por Aleijadinho no adro da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos.
Esse conjunto arquitetônico é patrimônio da humanidade, título concedido pela Unesco. Ele pode ser perdido em caso de exploração mineral na serra, conforme o MPMG.
Recuperação
A intenção do Ministério Público é a de que a CSN apresente um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para a área, bem como um projeto de recomposição vegetal da vertente do Morro do Engenho em sua porção impactada. O Morro do Engenho é a parte mais alta da serra.
As alterações na silhueta da serra são de conhecimento da população de Congonhas há algum tempo, mas recentemente o avanço da mineração ficou mais nítido. Da região central da cidade é possível enxergar os impactos da atividade da empresa. Organizações não-governamentais denunciaram o fato ao MPMG, que decidiu confeccionar um laudo para revelar a existência ou não da atividade.
“Conforme registro fotográfico obtido a partir da zona urbana do município de Congonhas, foi constatada a ocorrência de impactos ambientais decorrentes do exercício de atividades antrópicas na vertente do Morro do Engenho voltada para a zona urbana do referido município”, concluiu o laudo, elaborado por dois analistas do MPMG. Procurada, a CSN informou que não foi notificada.
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