O déficit nas contas do Governo de Minas Gerais será de R$ 7,2 bilhões para 2015 e a situação financeira do Estado é preocupante. É o que afirmou o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, que apresentou nesta segunda-feira (15) o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Bicalho reforçou o deficit no Estado e esclareceu que o superávit de R$ 823,9 milhões apresentado no período não representa uma tendência para o restante do ano.
Segundo Bicalho, o balanço positivo no quadrimestre se deve a algumas receitas que só ocorrem nos primeiros meses, como o IPVA, que atingiu R$ 3,2 bilhões, e despesas que não ocorrem nesta época, como 13º salário e férias de servidores, que incidirão no fim do ano. Também não incidiu na folha de pagamento o reajuste dado aos servidores da educação. Além disso, o Estado não executou nenhum investimento, em função de o orçamento só ter sido aprovado no fim de março e a execução do custeio ter sido de 80% em relação ao primeiro quadrimestre de 2014.
"O orçamento aprovado na ALMG em março apresenta um déficit de R$ 7,2 bilhões previstos para este ano. O nosso desafio é administrar esse déficit até o fim do ano. Os dados do primeiro quadrimestre mostram que o superávit de R$ 800 milhões não é a realidade que veremos no segundo e no terceiro quadrimestres", disse Bicalho.
Segundo o secretário de Fazenda, o Estado buscará reduzir o déficit resgatando recursos da dívida ativa, que hoje somam R$ 50 bilhões, e com a auditoria da folha de pagamento, identificando possíveis irregularidades que tenham impacto nos valores pagos aos servidores.
O secretário adjunto de Estado de Planejamento, Wieland Silberschneider, afirmou que o Governo está adotando contingenciamento de despesas para chegar ao fim do ano com economia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. A meta é executar em 2015 80% da execução orçamentária de 2014. Ele explicou que o grupo que faz auditoria na folha de pagamento já reviu cerca de 4 mil verbas que compõem os salários de servidores, e que o objetivo é estabelecer critérios de pagamento e o maior controle dos gastos.
Oposição questiona os números e defende governo anterior
O deputado Felipe Attiê (PP) diz desconhecer esse déficit de R$ 7,2 bilhões, e contesta este número dizendo que isso é uma invenção deste governo, para desconstruir o anterior e que, se existir déficit, a responsabilidade é dos gestores que assumiram em janeiro deste ano. “O aumento concedido aos servidores da educação, apesar de justo, vai aumentar ainda mais o déficit. Estão sendo feitas promessas que não podem ser cumpridas. Não vemos uma gestão segura e há uma aposta irresponsável do governo atual. A administração é temerária e pode tornar o Estado inviável”, afirmou. O deputado sugeriu, então, um corte mais forte nas despesas com pessoal.
Nesse sentido, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) destacou que, dez anos depois do chamado Déficit Zero, a dívida do Estado teria crescido e o déficit orçamentário, continuado o mesmo. Ele defendeu que o atual governo vai entregar um Estado enxuto e sem maquiagens fiscais para a sociedade.
O deputado Arnaldo Silva (PR) também criticou o governo anterior e disse que Minas Gerais vivia num conto de fadas. Para ele, o que se vê hoje é a real e difícil situação financeira do Estado. “Agora conhecemos os verdadeiros números orçamentários. O governo Alberto Pinto Coelho cancelou empenhos, autorizou gastos e descumpriu as metas constitucionais para saúde e educação”, salientou. O parlamentar elogiou, ainda, os fóruns regionais de governo e sugeriu que as informações sobre a situação financeira do Estado sejam explicitadas para os cidadãos.
(* Com Agência Minas e ALMG)