A Caixa Econômica Federal lançou, na semana passada, uma nova linha de crédito pessoal tentadora para muitos consumidores, sobretudo os que tiveram as finanças impactadas pela pandemia da Covid-19. O produto, chamado “Real Fácil Caixa”, consiste em empréstimos de valores elevados e com taxas relativamente baixas de juros, pagos em até 15 anos.

Contudo, o “preço” da oferta de condições tão favoráveis, pelo menos em relação a outros tipos de crédito disponíveis a pessoas físicas no mercado, atualmente, é a garantia exigida para a liberação do dinheiro: um imóvel do interessado, mesmo aquele no qual ele e a família residam. 

Em inglês, a modalidade, bastante comum em vários países e semelhante a uma hipoteca, é conhecida como “home equity”.

Embora o crédito, que chega a 60% do valor do imóvel oferecido, possa parecer de fato vantajoso e bem rápido (a única condição para concretizar a operação na Caixa é que o bem dado em garantia esteja livre de qualquer ônus, como dívidas de IPTU, condomínio ou financiamento habitacional), especialistas alertam: trata-se de um dinheiro perigoso. 

“Sem dúvida, é um recurso barato e fácil de obter, mas que exige atenção redobrada porque traz consigo um prejuízo latente”, diz o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais, Silvio Saldanha.

“Diferentemente do que ocorre no empréstimo pessoal, o inadimplente não fica apenas com nome sujo por 5 anos ou até resolver a questão com os cobradores. Atraso de três parcelas já pode significar a perda do imóvel onde a pessoa vive com a família”, completa.

Sem proteção legal

Para o advogado Kenio Pereira, especialista em direito imobiliário, quem for tomar recursos por meio do “Real Fácil” ou de produtos similares em outras instituições financeiras precisa ter em mente que, ao fechar o acordo, estará abrindo mão de uma proteção legal assegurada aos brasileiros já há três décadas: a da “impenhorabilidade dos imóveis”, garantida pela Lei 8.009, de 1990. 

“Esse contrato de alienação fiduciária anula tal proteção porque transfere ao banco a propriedade do imóvel até que o empréstimo seja quitado. Se isso não ocorrer, o bem passa a ser definitivamente do fiduciante. Ou seja, cabe ao consumidor refletir bem, avaliar se quer pegar o dinheiro ou não, se aquela quantia e as circunstâncias justificam tamanha garantia”, afirma Pereira.

Bolha 

Não custa lembrar que o “home equity”, sistema de empréstimos adotado há pouco tempo no Brasil, já causou incontáveis perdas para cidadãos de outros países. O caso mais emblemático foi a grave crise econômica vivida entre 2007 e 2008 pelos Estados Unidos, com reflexos mundiais. O caos foi provocado pelo estouro de uma bolha imobiliária, gerada justamente pela incapacidade das pessoas de quitarem hipotecas, o que deixou 20 milhões sem casa no país.

Caixa planeja expandir em dez vezes volume de recursos emprestados no ‘home equity’ 

No lançamento do “Real Fácil”, que começou, há uma semana, a ser oferecido nas mais de 4 mil agências e 8 mil correspondentes da Caixa em todo o país, o presidente do banco federal, Pedro Guimarães, disse que a intenção é, em pouco tempo, elevar em dez vezes o volume de operações de “home equity” da instituição.

"Hoje, dos R$ 11 bi de operações desse tipo no país, a Caixa tem R$ 3,5 bi, ou pouco mais de 30%. Nossa expectativa é de chegar a R$ 40 bi”, afirmou. 

Guimarães ressaltou ainda que a Caixa, responsável por 70% do financiamento imobiliário no Brasil, hoje, entende que o novo produto no referido segmento é mais uma solução de oferta de crédito simples e atrativo para a população – ou seja, com taxas baixas de juros. Ainda mais em tempos de pandemia da Covid-19.

“Aqui, na Caixa, há a sensação clara de focar nos segmentos de crédito com spreads (diferença entre os custos de captação de recursos pelo banco e dos empréstimos feitos aos clientes) para pessoas físicas, e e pequenas e médias empresas, bons para o banco e reduzidos para a população”, explicou.

O Real Fácil dá três possibilidades aos clientes, todas com até 15 anos de prazo. Em duas delas, o empréstimo é de até 60% do valor do imóvel dado em garantia. 

As parcelas são compostas pela TR mais taxa de 0,7% a 0,9% ao mês ou por uma taxa pré-fixada de 0,8% ao mês. Em outra, com liberação de até 50% do valor do imóvel, a prestação é corrigida pelo IPCA mais 0,6% ao mês.

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