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Uma brecha para a fragmentação do licenciamento ambiental deverá levar à Justiça mais um empreendimento integrado de mina de ferro e mineroduto em implantação em Minas Gerais. Trata-se do projeto Vale do Rio Pardo, orçado em US$ 3 bilhões pela Sul-Americana de Metais (SAM), com previsão de produção inicial de 25 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano.
Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público Estadual (MP) informou que ingressará com ação civil pública nos próximos 15 dias solicitando a suspensão do pedido de licenciamento ambiental.
Para o MP, há possibilidade de a extração de minério ser expandida para áreas que já pertencem à SAM, mas que não são objeto do licenciamento em curso. “Se já sabemos que a empresa tem áreas que podem ser usadas para expansão, elas deverão ser consideradas nos estudos de impacto, uma vez que, posteriormente, ao solicitar uma licença de ampliação, os estudos ambientais requeridos são pouco detalhados. É na fase de Licença Prévia que se faz essa análise, que atesta a viabilidade e se estabelece medidas mitigadoras”, disse o promotor de Justiça e membro do Núcleo de Resoluções de Conflitos Ambientais do MP, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
A competência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para licenciar o projeto também é contestada. A legislação prevê que, se um empreendimento envolve mais de um Estado, o licenciamento é federal, do Ibama, e não das secretarias estaduais de meio ambiente. Mas o MP quer que o Ibama licencie apenas o mineroduto, que passa por Minas Gerais e Bahia, e que a mina, localizada em Grão Mogol, no Norte do Estado, seja licenciada pelo órgão estadual.
Para o Ministério Público, o licenciamento federal traz o risco de as compensações ambientais da mineração serem aplicadas em outros Estados. Recentemente, a mineradora Ferrous, que obteve licenciamento federal, foi autorizada a compensar os impactos ambientais da sua mina em Congonhas, na região Central, com a regularização fundiária de um parque nacional em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O diretor de Relações Institucionais da SAM, Geraldo Magela Gomes, afirmou que não é a empresa que escolhe o órgão licenciador, e defendeu o licenciamento pelo Ibama. “Como o projeto é integrado, tem mina e mineroduto, tem que ser licenciado junto para que os impactos sejam analisados em conjunto”, disse.
Nove mil páginas
Ele destacou que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) feito pela empresa traz um minucioso levantamento das implicações de ordem social e ambiental trazidas pelo projeto. “São nove mil páginas que foram produzidas a partir de estudos que demoraram dois anos”, afirmou.