Ganha força a ideia de que o sistema de doações de empresas para as campanhas eleitorais precisa mudar. Existem propostas em discussão e, aos poucos, chega-se à conclusão de que o atual sistema é grande fonte de corrupção.
Uma esperança é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo a proibição do financiamento de empresas a candidatos e a partidos políticos. No último dia 2, seis ministros votaram favoráveis à proibição e um contra. Como são 11 ministros no Supremo Tribunal Federal, já se formou maioria, mas a ação está interrompida por pedido de vista de um dos ministros, Gilmar Mendes.
De certo modo, ele já antecipou sua posição contrária à proibição, alegando que ela prejudica os partidos menores e não inibe o caixa dois, mas não tem prazo para ler seu voto. Apesar do pedido de vista, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, se apressou a antecipar o voto, declarando-se contrário ao financiamento de campanhas por empresas. Defendeu que esse dinheiro “macula todo o processo político, desde a base de formação de alianças partidárias até o resultado das eleições deliberativas”.
Seu exemplo foi seguido por outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para quem “o financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equilíbrio dos pleitos”.
Outra crítica relevante ao atual sistema eleitoral é que ele permite que empresas façam doação a partidos, sem serem identificadas. Mesmo que indiquem qual o candidato que deve receber o dinheiro, nem a Justiça Eleitoral nem o cidadão ficam sabendo o nome deles. Isso tira legitimidade do processo democrático e torna mais difícil identificar corruptos e corruptores.
No domingo, a imprensa revelou que empreiteiras e outros grandes doadores estão pressionando deputados e senadores a desistirem da criação de CPI para investigar a Petrobras e o cartel acusado de fraudar licitações de trens em São Paulo. É apenas uma demonstração de como empresas podem influenciar parlamentares e ficarem livres de investigações.
Já existe um Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral atuando no país. Espera-se que ele obtenha resultados. De qualquer modo, é possível identificar avanços no Congresso Nacional. Foi aprovado, no último dia 2, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei que proíbe o financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Mas há outro em gestação na Câmara dos Deputados que prevê financiamento de campanhas com doações públicas, privadas e mistas, incluindo de empresas.
Como se vê, há grandes as resistências a mudanças verdadeiras. Políticos e partidos precisam ainda descobrir uma forma de viver com os próprios recursos – e não com o dinheiro público.