Proprietários de casas lotéricas de todo o país, inconformados com a possibilidade de perder a concessão dos negócios, organizam uma caravana para Brasília, onde irão à Câmara dos Deputados, no próximo dia 3 de setembro. A intenção é pressionar os parlamentares a apoiá-los contra a decisão da Caixa Econômica Federal (CEF), que pretender substituir, mediante novas licitações, 6.104 casas lotéricas em todo o país, das 13.241 em funcionamento. Em Minas Gerais serão licitadas 812.
A Caixa realiza o procedimento por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com base na lei federal 12.869/13, que regulamenta o setor. No entanto, o advogado da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ives Gandra, entrou com pedido de liminar, na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília, para que todo o processo de licitação seja suspenso.
O argumento é que a licitação fere o direito adquirido dos proprietários, em especial os que assinaram contratos anteriores à Lei nº 12.869/2013, inclusive o que tiveram aditivos a partir de 1998. Nesta segunda-feira (24), em audiência na Assembleia Legislativa, representantes do setor manifestaram a preocupação de perder a fonte de renda. Na semana passada, a Caixa publicou os nomes das primeiras 500 que serão licitadas no Brasil. O edital deve ser publicado dia 22 de outubro.
O advogado do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais, Marco Vinício Martins, afirmou que a categoria não é contra a licitação, mas quer que o direito de renovação dos contratos, por mais 20 anos, seja garantido. A Caixa pretende finalizar a licitação de todas as 6.104 unidades até 2018.
Na semana passada, a Caixa publicou os nomes das primeiras 500 lotéricas que serão licitadas no Brasil