O investimento em infraestrutura de transportes é a grande aposta das indústrias do Sudeste brasileiro para recuperação da produtividade. Hoje, a região tem um custo logístico anual de R$ 108 bilhões que pode chegar a R$ 162 bilhões em 2020, se nada for feito. Em Minas, as mudanças na legislação ambiental para agilizar outorgas e licenciamentos são a maior prioridade apontada pelo setor.

De acordo com o projeto Sudeste Competitivo, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da região são gastos com fretes, pedágios e demais tarifas. O que aponta a necessidade de investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões na malha de transportes.

Os estudos são direcionados aos governos de cada Estado do Sudeste, no intuito de apontar quais são as maiores urgências do setor produtivo, conforme explicou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, durante lançamento do projeto, nessa segunda (26), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

“É uma análise da necessidade de infraestrutura sobre a ótica econômica, dos projetos que podem trazer redução de custos para o Brasil. Podemos diminuir em mais de 10% os custos de logística com esse investimento. É um ganho enorme para uma indústria que perde em competitividade em relação ao resto do mundo”.

Polêmicas

Em um momento de baixa arrecadação por parte dos governos e necessidade de parcerias com a iniciativa privada para realização de investimentos, entidades ligadas à indústria mineira querem aprovação do Projeto de Lei 2.946/2015, que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

O PL enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em caráter de urgência é criticado por ambientalistas por permitir que, dentre outras mudanças, licenciamentos considerados prioritários sejam autorizados pelo governo sem a aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).O PL também é questionado pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG e será debatido nesta terça (27), em audiência pública.

“A ideia de que a gestão ambiental emperra o desenvolvimento foi uma postura vista em 1972, na Conferência de Estocolmo. Novamente colocam o meio ambiente em contraposição ao desenvolvimento econômico. Vivemos um retrocesso de 40 anos ”, avalia a coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG, Andréa Zhouri.

Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco, a atual legislação afeta o setor produtivo e precisa ser alterada para “destravar” o grande volume de investimentos previstos para o Estado.

“Os licenciamentos não precisam ser feitos apenas por meio dos órgãos colegiados. O Copam vai continuar tendo seu papel, mas a Semad, como órgão do Poder Executivo, tem a legitimidade institucional de licenciar, obedecidos os ritos técnicos legais. Em nenhum momento isso pode ser classificado como um ato de pouca democracia”, afirmou.

Direcionamento

Para o presidente da Fiemg, Olavo Machado, os resultados do projeto Sudeste Competitivo são uma maneira de direcionar os projetos de infraestrutura do governo, apontando o que é mais importante na avaliação dos empresários.