Depois de o Congresso Nacional aprovar, ontem, o Projeto de Lei que reedita o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEM) e o Pronampe, as atenções agora estão voltadas para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o que deve ocorrer nesta quinta-feira (22). Os dois programas são vistos por setores da indústria e do comércio como essenciais para garantir sobrevida a empresas e para a manutenção de empregos em meio ao momento mais crítico da pandemia da Covid-19 – e de seus reflexos na economia.

De acordo com o Ministério da Economia, um total de R$ 15 bilhões devem ser destinados a tais medidas. Somente no BEM – programa que abre a possibilidade de empresas reduzirem as jornadas ou suspenderem contratos de trabalho, com as complemento parcial de salários custeado pelo governo federal – serão destinados R$ 10 bilhões. 

A reedição do programa foi comemorada pela indústria. Para Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a aprovação é fundamental para que o setor consiga evitar demissões. “Não havia mais tempo para esperarmos. Sem a reedição do programa não haveria como manter empregos, já que ninguém estava esperando a situação chegar aos níveis críticos em que estamos”, diz.

Sem eficácia

O PL aprovado no Congresso também reedita o Programa Nacional de Apoio Às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que terá R$ 5 bilhões A iniciativa cria linhas de financiamento para pequenos negócios com juros baixos e regras mais simplificadas. Mas a nova linha pode ser inacessível para muitos empreendedores, já que vários deles o acusam problemas para pagar as parcelas do Pronampe de 2020 – que começaram a vencer em março.

Para César Albuquerque, vice-presidente do Sindilojas-BH, sem funcionamento anormal e interrompido por longos períodos desde março de 2020 – por conta das medidas de contenção da pandemia – é impossível que os empresários do setor consigam honrar os compromissos. 

Levantamento feito pela entidade de lojistas de BH neste mês mostra que 26,1% dos lojistas da capital têm dívidas que superam três meses do faturamento dos estabelecimentos; e que 18% têm a maior fatia do que apuram comprometida com bancos. “O pagamento do Pronampe é feito em débito em conta e muitos empresários estão pagando com o especial. Outros estão inadimplentes. Essa linha de crédito chegaria em boa hora, mas muitos não vão conseguir se beneficiar”, lamenta.

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