Sexta-feira (28) é o último dia para que as empresas transmitam a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013 à Receita Federal. O documento concentra informações sobre o ano de 2012. A multa mínima para quem atrasar é de R$ 500, mas pode chegar a 2% ao mês do Imposto de Renda informado no ano, podendo chegar a 20%. Em Minas Gerais, segundo o órgão, 85.232 empresas já fizeram a declaração. No Brasil, a expectativa é a de que 1,5 milhão de documentos sejam emitidos. Até terça-feira (25), foram enviadas 784.627 declarações.
A DIPJ tem o objetivo de encaminhar à Receita Federal as informações tributárias, fiscais e contábeis das empresas. Segundo a Receita Federal, somente estão dispensadas de apresentar a DIPJ as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas, e as pessoas jurídicas inativas.
“Até mesmo as empresas isentas ou imunes de declarar o imposto de renda, como as instituições de ensino, associações e igrejas devem emitir a DIPJ”, afirma o consultor Tributário da IOB Folhamatic EBS, do Grupo Sage, Antonio Teixeira. Ainda de acordo com ele, a multa de 2% pode ser reduzida para 1% se as informações, mesmo em atraso, forem transmitidas antes da cobrança da Receita.
Sem tolerância
Ao contrário do que é recomendado aos declarantes pessoa física, emitir o documento incompleto ou com informações incorretas para retificar depois não é o ideal. Conforme explica a gerente de Consultoria da CLR Consultoria Empresarial, Aline Coutinho, além da multa de R$ 500 pelo atraso, a cada dez dados informados incorretamente ou omitidos, a empresa será penalizada com o pagamento de R$ 20. “Pode parecer pouco, mas a quantidade de informações é grande”, afirma.
O alerta também vale para os profissionais de contabilidade, conforme afirma o consultor Tributário da IOB Folhamatic EBS. “Por causa de um pequeno erro, a empresa pode acabar recebendo uma solicitação de esclarecimentos por parte da RFB por inconsistências nas informações declaradas”, diz Teixeira.
Além disso, segundo Aline, o somatório das penalidades pode pesar, e muito, no bolso do empresário ou acionista. “Imagine que uma empresa pague R$ 100 mil de imposto. Dizer que ela pagará multa de 20% significa afirmar que a empresa irá destinar mais R$ 20 mil ao governo. Por isso, é de extrema importância que o prazo seja cumprido”, comenta.
O programa gerador da DIPJ 2013 é gratuito e está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. O documento somente pode ser encaminhado via internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Para a transmissão da DIPJ 2013, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.
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