A dois dias do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não regularizaram sua situação junto à Receita Federal. A multa para quem entregar a declaração após o dia 30 de abril varia de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido.
Segundo especialistas, quem deixou para a última hora deve organizar os documentos necessários o quanto antes, a fim de evitar problemas.
“É válido enviar a declaração incompleta, desde que dentro do prazo, e fazer a retificação depois”, afirma a vice-presidente de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Rosa Maria Abreu Barros.
As retificações feitas após a data limite não estão sujeitas a penalidades e podem ser feitas até cinco anos após a declaração, caso não haja processo de fiscalização, mas precisam seguir o mesmo padrão. Por exemplo, quem optou pelo modelo simplificado, que dispensa a apresentação de comprovantes de despesas dedutíveis, não pode migrar para o modelo completo na retificação.
“O procedimento é o mesmo da declaração. Para retificar as informações erradas ou faltantes, o contribuinte vai acessar o programa da Receita”, diz Rosa.
Nesse caso, porém, a representante do CRC-MG alerta para um detalhe importante: ao alterar informações, pode ser que o contribuinte tenha imposto a pagar e o prazo para pagamento da primeira parcela ou parcela única também vence no dia 30 de abril. Aí, é inevitável a aplicação da multa.
Atenção
Além de estarem sujeitos a penalidades, os contribuintes em atraso com o Fisco deverão receber a restituição do IR – se tiverem direito a ela – nos últimos lotes liberados pela Receita. “Quem entrega primeiro, não tendo problemas com a malha fina, recebe primeiro”, afirma Rosa.
A expectativa da Receita é a de que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda deste ano superem 26 milhões, total recorde em relação aos anos anteriores.
Por causa do grande contingente, a recomendação é não deixar para enviar a declaração nas últimas horas, evitando congestionamento no acesso ao endereço eletrônico da Receita. “Já vi casos em que faltou energia elétrica bem na hora de enviar a declaração, então, é bom estar prevenido”, diz Rosa.
Além da internet, as declarações podem ser entregues em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.