O excesso de tributações sobre a mineração pode tornar a atividade inviável em Minas Gerais se o pacto federativo não for revisado. Esse é o temor de empresários do setor diante da possibilidade de mais de 50 municípios mineiros criarem tributos semelhantes à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), conhecida como Taxa de Minério.

O imposto, que pode ser até três vezes maior do que o ICMS, é cobrado pelo Estado tendo como base de cálculo a tonelada de minério explorada. Como não há repasse do recolhimento aos municípios, especialistas acreditam que as prefeituras de cidades mineradoras poderiam se basear na Taxa de Minério como forma de compensar a baixa arrecadação motivada pelo momento de retração da economia.

“O principal desafio do setor é revisar o pacto federativo, evitando que cada ente tenha soluções pontuais que agravem o cenário tributário. É necessário um grande esforço para rediscutir o tema”, afirmou o diretor jurídico da Vale, Octávio Bulcão Nascimento, em palestra no Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Hoje, um dos poucos consensos existentes entre empresas e governo na Comissão do Novo Marco Regulatório da Mineração é o de que a cobrança do royalty será transferida do faturamento líquido para o bruto, o que possivelmente irá garantir mais recursos para os municípios.

Além disso, a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) também poderá passar por mudanças. Os recursos, hoje divididos entre município minerador (65%), Estado (23%) e União (12%), passariam a ser de 60% para os municípios, 20% para o Estado, 10% para a União e outros 10% para municípios atingidos pela mineração.

Para o coordenador de ordenamento mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ricardo Ribeiro Parahyba, o marco regulatório da mineração não é unanimidade no setor. “Além disso – diz –, a chance de aumentar a alíquota da Cfem com o preço da commodity caindo é algo que precisa ser estudado. É essencial considerar o contexto tributário, que já é bastante grande”.

Qualificação

Para o desembargador e presidente da Amagis, Herbert Carneiro, há urgência na qualificação da Justiça para lidar com os conflitos do setor. “Hoje, 140 das 296 comarcas mineiras estão envolvidas com a exploração minerária. O debate é necessário para que os operadores estejam mais preparados para enfrentar as demandas da atividade”.

53% foi quanto caiu a exportação de minério de janeiro a maio em relação a igual período de 2014

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