A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) engrossou, nessa terça-feira (10), o coro de inúmeras entidades, dos mais variados setores econômicos, em todo o país, contrário à proposta da reforma tributária, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional e já em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a Fiemg, o texto do projeto não contempla a simplificação dos tributos, um pedido antigo da classe empresarial do país.

A reforma prevê a reformulação do sistema tributário brasileiro com uma série de medidas, entre elas, a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, no entanto, esbarraria, de acordo com industriais mineiros, na redução dos custos administrativos por parte do governo federal.

Segundo o presidente da Federação, Flávio Roscoe, o projeto não deveria ser votado antes da reforma administrativa (PEC 32/20). “Os empresários entendem que reforma tributária ideal deve ser aquela que unifica e simplifica impostos, colaborando para redução do custo Brasil. Isso só será possível com o enxugamento da máquina pública, ou seja, com o corte de custos administrativos do fisco”, afirmou.

Manifestos

Nesta semana, entre diversos manifestos contrários à reforma, de setores produtivos que vão da saúde à aviação, ganhou destaque documento assinado por 52 entidades da sociedade civil, como a advocacia, o comércio, a indústria, os serviços, sindicatos de trabalhadores. Elas criticam, especialmente, o projeto de Lei 2.337/2021 — a chamada segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia.

As associações alegam que o PL não atende aos interesses sociais e econômicos do país, e pedem seu arquivamento. No fim de julho, 22 dessas mesmas entidades já haviam lançado carta contra as alterações no sistema tributário brasileiro.

Dentre os signatários estão organizações da área do Direito, como o Conselho Federal da OAB, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). 

Também assinam o documento sindicatos, associações comerciais e outras instituições ligadas a serviços e setores específicos. Os manifestantes criticam pontos mantidos na segunda versão do PL, apresentada pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA). Dentre eles, estão a permanência da tributação de dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para empresas no lucro presumido. 

Além disso, a proposta de condicionar a redução da alíquota de IRPJ ao valor de arrecadação do tributo seria “inviável em nosso sistema constitucional”. Ainda segundo as entidades, ao contrário do que o governo propaga, a reforma traria aumento da carga tributária, “o que não se pode aceitar neste momento de intensa crise, sem antes discutir a reforma administrativa”.

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