Flexibilização das leis trabalhistas requer cautela, alertam sindicalistas

Iêva Tatiana - Hoje em Dia
29/04/2013 às 06:54.
Atualizado em 21/11/2021 às 03:14

As propostas de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são observadas com cautela pelos sindicalistas mineiros, que defendem a abertura de diálogo com as entidades representantes dos trabalhadores caso a flexibilização seja levada adiante.

De acordo com a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, é importante assegurar que a CLT continue garantindo os direitos trabalhistas, considerados a parte frágil nas relações entre patrões e empregados.

“O patrão detém os poderes econômico e de repreensão. Então, tudo que os sindicatos puderem negociar acima disso, será ótimo. Ou seja, tudo que puder ser melhor para o trabalhador”, afirma Beatriz.


História

A luta das entidades sindicais por melhores condições de trabalho é antiga, no Brasil. Segundo a Pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas, Dulce Pandolfi, durante a Era Vargas (1930-1945), os sindicatos eram os responsáveis pela organização da sociedade e compunham uma estrutura corporativista.

Na tentativa de conter o movimento, uma das primeiras medidas do presidente foi a criação da lei da sindicalização, que previa o controle do Estado nas eleições sindicais.

“Nas décadas de 10 e 20, os sindicalistas foram duramente perseguidos. Naquela época, todas as categorias podiam ter várias entidades representativas. Com a CLT, Vargas determinou que para cada profissão, seria permitido apenas um sindicato”, diz Dulce.

“Nossa liberdade de atuação foi conquistada na raça. Depois da ditadura Vargas, fomos perseguidos pela ditadura militar que se instalou no Brasil com o golpe de 1964”, afirma o sindicalista João Paulo Pires de Vasconcelos, de 81 anos, um dos fundadores da CUT-MG.

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