A retirada do regime de urgência do marco regulatório da mineração, publicada na segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), não deve interferir no prazo em que a legislação será votada. De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou ontem do 15º Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), em Belo Horizonte, o governo concordou com a mudança no regime de tramitação, solicitada por deputados e senadores, mediante o compromisso de que o assunto seja votado rapidamente.
Se a promessa não for cumprida, o ministro admite a possibilidade de o governo retomar o regime de urgência, o que exige a votação do projeto de lei em 90 dias, sob pena de travar a pauta do Legislativo.
A expectativa do deputado Leonardo Quintão, relator do projeto do novo Código de Mineração, é a de que o pedido da presidente da República, Dilma Rousseff, será cumprido. “Dilma pediu que o relatório fosse entregue até o dia 15 de outubro. Vamos perseguir essa meta”, diz.
Quintão afirma que será possível acatar grande parte das 372 emendas parlamentares adicionadas ao projeto.
Segundo o ministro de Minas e Energia, no entanto, a maioria das sugestões são redundantes. Muitas delas estão relacionadas à redação do texto. “O importante é que a coluna vertebral do marco regulatório não sofra fortes alterações”, comentou.
Sem consenso
A tranquilidade do ministro não é compartilhada pelo vice-presidente sênior – Américas da AngloGold Ashanti, Hélcio Roberto Martins Guerra. Para ele, a alta quantidade de emendas indica que não há consenso.
O presidente da Anglo American Níquel Brasil, Walter De Simoni, afirma que o novo marco deve garantir a estabilidade do setor. Caso contrário, de acordo com De Simoni, a mineração pode atravessar tempos nebulosos, como os vivenciados pelo setor energético.
As empresas de energia tiveram redução de tarifas mediante renovação antecipada de concessões de usinas após a alteração da legislação. Com a mudança das regras, o faturamento foi afetado e, por tabela, o valor de mercado das concessionárias.
Para tranquilizar as mineradoras, o ministro Edison Lobão reafirmou que as regras do novo marco não valerão sobre contratos já em vigor. “O que foi feito dentro da lei será mantido”, garantiu.