A presidente Dilma Rousseff criou, por meio de http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=05/02/2015, a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, sistema que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano e que funciona como um alerta ao consumidor sobre o custo de geração da energia no País. A gestão e a liquidação da nova conta serão feitas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo o decreto, os agentes de distribuição farão o recolhimento dos recursos arrecadados com as bandeiras tarifárias em nome da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) diretamente para a conta recém-criada. Os recursos disponíveis na conta serão repassados às distribuidoras. Conforme estimativa do governo,o montante depositado na conta deverá render receitas extras de cerca de R$ 800 milhões por mês para as companhias, pagos pelos consumidores nas contas de luz em períodos de seca e maior uso da energia térmica.
A norma ainda estabelece que "os riscos hidrológicos associados à geração de Itaipu, considerado o MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), serão assumidos pelas concessionárias de distribuição na proporção do montante de energia elétrica alocado a cada concessionária e a projeção desse resultado, para cada ano civil, deverá ser considerada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na definição dos valores das bandeiras tarifárias."
Além dos riscos hidrológicos de Itaipu, os valores finais das bandeiras tarifárias também serão influenciados pelos "custos administrativos, financeiros e encargos tributários incorridos pela CCEE na gestão e na liquidação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias". Esses custos, acrescenta o decreto, deverão ser considerados na definição dos valores das bandeiras tarifárias, conforme regulação da Aneel.
Os recursos que irão compor a conta das bandeiras tarifárias virão do bolso do consumidor, que pagará faturas de luz mais caras, caso o preço da energia gerada no País esteja muito alto. As bandeiras são divididas em três cores. A verde indica que a tarifa não terá aumento. A amarela representa um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês. Já a bandeira vermelha indica que o consumidor pagará a mais o valor R$ 3,00 para cada 100 kWh de energia usados no mês. Em janeiro e fevereiro, está em vigor no País a bandeira vermelha.
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