Governo de Minas engaveta R$ 70 milhões dos royalties

Amália Goulart - Do Hoje em Dia
26/10/2012 às 06:48.
Atualizado em 21/11/2021 às 17:34
 (Amadeu Barbosa/Arquivo/Hoje em Dia)

(Amadeu Barbosa/Arquivo/Hoje em Dia)

Relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) aponta que o governo estadual engavetou R$ 70 milhões, oriundos da arrecadação com os royalties do minério – a chamada Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM) – no ano de 2011. Do total autorizado pela União para ser usado, o Estado deu destinação a apenas R$ 14 milhões. O Executivo alega que o restante será investido nos próximos anos.

A precaução do governo em reservar parte do arrecadado para aplicação futura contraria o esforço da bancada federal mineira no Congresso, no sentido de garantir maior arrecadação com a exploração do mineral, e do próprio Estado, que tenta junto a instituições financeiras mais empréstimos.

No exercício de 2011, a União transferiu R$ 176 milhões para Minas, dos quais R$ 84 milhões poderiam ser investidos. Porém, o governo optou por reservar 83% do montante liberado. Para constatar a movimentação, o TCE usou como base a prestação de contas do governado, referente ao exercício de 2011.

A constatação é motivo de preocupação do TCE. Todo recurso oriundo dos royalties terá de ser aplicado em projetos que se revertam em prol da comunidade onde o minério foi extraído, na forma de melhoria da infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação.

O TCE pediu explicações ao governo sobre os projetos desenvolvidos nos municípios mineradores para sanar o problema ambiental decorrente da exploração. Solicitou o encaminhamento de um mapa com as previsões de fechamento de minas até 2016. Mas não foi atendido. Assim, não se sabe onde foram parar os R$ 70 milhões restantes. “Cabe registrar que, até o fechamento deste relatório, não houve o encaminhamento das informações necessárias, ficando prejudicada a análise prospectiva da receita da CFEM, sua projeção ao longo dos anos e o impacto do fechamento de minas nos seus municípios”, registrou o TCE.

Auditoria

Segundo o tribunal, o mapa seria essencial para dar transparência aos investimentos públicos nos municípios mineradores. “A aplicação dos recursos ficaram 83% abaixo do crédito autorizado”, concluiu o órgão. Os conselheiros devem determinar auditorias nos municípios para descobrir o que foi realizado com o dinheiro que deveria ser destinado a melhorias.

O Estado, por meio de nota, informou apenas que os recursos oriundos da CFEM do ano passado ainda serão utilizados em projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sem mencionar onde foram contabilizados e as medidas que serão adotadas. “Os recursos não gastos no exercício de 2011 deverão ser consumidos em 2012 e 2013 na realização de despesas que extrapolarão a receita desses anos (2012 e 2013). Os projetos serão realizados respeitando o valor total arrecadado no período e resguardando sempre o equilíbrio do tesouro estadual”. O dinheiro, por lei, não pode ser utilizado para quitar dívidas ou pagar pessoal.

Na última quinta-feira (25), o governador Antonio Anastasia (PSDB) enviou à Assembleia pedido de aumento em R$ 173,5 milhões do valor de um financiamento, previsto em projeto tramitando na Casa. O valor total passará a ser de R$ 3,6 bilhões.

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