Governo estuda mudanças em regras para comércio eletrônico

Estadão Conteúdo
11/01/2016 às 17:15.
Atualizado em 16/11/2021 às 00:58

O governo estuda mudanças na regulação do comércio eletrônico no Brasil. De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Marcelo Maia, a ideia é igualar regras das empresas que atuam nesse tipo de varejo, que muitas vezes não respondem às mesmas exigências de atendimento ao consumidor, trabalhistas e tributárias.

A preocupação principal é com a atuação de empresas que não têm presença física no Brasil, que acabam tendo custos menores por não terem que seguir normas como as previstas no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. "Há uma preocupação recorrente porque é um mercado que cresce a dois dígitos", completou.

Deverão ser estabelecidas regras mínimas como direitos do consumidor, prazo de entrega e meios de pagamento utilizados.

A necessidade de regulamentar o comércio eletrônico surgiu em um fórum do varejo criado com representantes do governo e 20 entidades do setor no ano passado. O estudo está sendo feito em parceria com a União Europeia. O parecer deve ser concluído até abril e então serão discutidas as mudanças no fórum.
 

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