O governo de Minas anunciou que vai aumentar, a partir desta semana, a fiscalização contra os motoristas que não têm o Certificado de Licenciamento Anual de 2012, porque deixaram de pagar o IPVA ou o Seguro Obrigatório ou a Taxa de Licenciamento. Todos os três ou apenas um. O governo precisa arrecadar, pois vem aí o 13º salário do funcionalismo, e por isso põe a polícia nas ruas. A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária.
A atitude do governo parece correta, mas não é. Essa não é uma questão policial, pois quando se contam em Minas 1,5 milhão de automóveis, motos e caminhões rodando em situação irregular, porque os proprietários não pagaram impostos e taxas, isso se transforma numa questão social. Em vez de acionar seus agentes de repressão, deveria o governador Antonio Anastasia convocar políticos, economistas e sociólogos para examinar o problema e encontrar uma solução que seja mais justa.
Os convocados pelo governador vão descobrir o que leva tantos proprietários a correr o risco de serem multados por falta de pagamento de um dos três impostos ou de terem seus veículos apreendidos porque, sem aquele pagamento, não podem exibir ao policial a Certidão de Licenciamento Anual de 2012. Em seguida à apreensão, vêm taxa de reboque, diárias de depósito do Detran, multas e juros, tudo levando, em muitos casos, à perda de um bem adquirido com muito sacrifício.
É bem possível que a causa primeira da questão esteja no valor dos impostos e taxas cobrados pelo governo mineiro. Juntamente com Rio de Janeiro e São Paulo, Minas é o Estado que cobra o mais caro Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores do país. Aqui a alíquota do IPVA é de 4% sobre o valor de venda do veículo constante da Tabela Fipe, enquanto na maioria dos estados varia de 2% a 3%.
O imposto pode ser pago em três parcelas mensais em Minas e cinco no Paraná. Quem paga de uma só vez tem desconto de 3% aqui e 10% no Rio de Janeiro. Ou seja, há espaço para o governo aliviar a situação de 1,5 milhão de donos de veículos. Não é impossível, até mesmo, decretar uma anistia total ou parcial, como já se fez tantas vezes em benefícios de prósperos empresários.
Se o governo não der um jeito, a nova classe média de Lula e Dilma está fadada a despencar do céu automobilístico ao inferno das filas de ônibus. Será que o governo quer assistir a essa hecatombe, esperando ganhar com a aflição de tanta gente?