O governo federal deverá injetar R$ 644 milhões em reparos no trecho da BR-040 concedido à iniciativa privada (Rio-Juiz de Fora). Embora a rodovia seja administrada pela empresa Concer há 17 anos, os investimentos públicos vão impedir o aumento da taxa de pedágio.
Pelo contrato original, a concessionária assumiu o compromisso de investir R$ 253 milhões em obras de infraestrutura da rodovia. Agora, as contas foram refeitas, totalizando R$ 897 milhões, e a diferença será paga pelo governo. Por conta disso, as duas partes deverão assinar um termo aditivo ao contrato.
Caso não houvesse participação de recursos públicos, os motoristas teriam que arcar com um reajuste superior a 50% nas tarifas de pedágio. Pelo aditivo, se o Tesouro não pagar pelas obras, o prazo de concessão, que é de 25 anos, será ampliado para compensar a empresa responsável pela rodovia.
Reparos necessários
Um dos pontos mais críticos e com maior incidência de acidentes na Rio-Juiz de Fora está na Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro. De acordo com a Concer, o trecho, em operação desde 1928, apresenta traçado sinuoso, sem acostamento, e desde 2010 já não comporta o volume de veículos (20 mil por dia) que passa por lá. A previsão é a de que as obras, que já tiveram início, durem cerca de 36 meses. Em 2009, a concessionária arcou com a duplicação da BR-040 entre Juiz de Fora e Matias Barbosa, em Minas Gerais.
Além desse trecho, o governo federal também vai assumir os custos de reparos em outros dois lotes rodoviários concedidos à iniciativa privada em território fluminense, há quase duas décadas: a Nova Dutra e a Rio-Niterói, ambas concessões da empresa CCR. Somando os três trechos, serão investidos R$ 2,2 bilhões dos cofres públicos.
No caso das adequações na Serra de Araras, na Dutra, um dos trechos com maior demanda de melhorias em função do alto nível de acidentes, ainda não existe um projeto executivo. O certo é que, de acordo com o contrato de concessão, a CCR deveria investir menos do que o R$ 1 bilhão necessários.
Já na Rio-Niterói, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu um projeto elaborado pela concessionária, mas a proposta ainda não foi aprovada. A previsão é a de que sejam realizadas duas obras, uma de aproximadamente R$ 70 milhões para a construção de um mergulhão que facilitará o acesso pelo lado Niterói, e outra de cerca de R$ 240 milhões, que dará acesso à Linha Vermelha, no Rio. (Com agência)