Governo fixa preferência em licitações para aeronaves

Luci Ribeiro
20/01/2014 às 08:39.
Atualizado em 20/11/2021 às 15:27

O governo publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União três decretos que estabelecem margem de preferência em licitações da administração pública federal para a compra de equipamentos e programas de informática e para a compra de aeronaves executivas.

O http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2014&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=92 fixa que equipamentos de tecnologia da informação e comunicação terão 10% de margem de preferência nas compras públicas federais e 10% de margem de preferência adicional. A norma contempla produtos como impressoras, unidades de memória e leitores ou gravadores de cartões magnéticos.

O http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2014&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=92 diz que serão aplicadas margens de preferência normal e adicional para aquisição de aeronaves executivas nas compras federais de 9% e 16%, respectivamente.

O http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2014&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=92 define em 0% e 18% as margens de preferência normal e adicional para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal.

O benefício vale até 31 de dezembro de 2015 nos três casos. Segundo o governo, a medida foi adotada "com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável".
http://www.estadao.com.br

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