O governo já decidiu que permitirá que o capital da Infraero nos aeroportos concedidos (Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins e Galeão) seja diluído. A questão é quando, informou nesta terça-feira (25), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. "Só não definiu o momento", disse. "Mas a decisão está tomada."

Como são ativos importantes, o governo vai avaliar qual é o momento ideal para sair desses negócios. Essa decisão terá de ser tomada até o final do ano, quando termina o prazo para o recolhimento da taxa de outorga da concessão referente a este ano.

Concessões

O governo também analisa a possibilidade de incluir, na Medida Provisória (MP) das concessões que está em elaboração, um dispositivo que permita reprogramar o pagamento de outorgas dos aeroportos. "Estamos analisando se é pertinente", disse Lessa. "Precisa ter bases que não firam o interesse público."

Uma redistribuição do pagamento da taxa de outorga é o que pede o consórcio Rio Galeão. Em vez de pagar a cada ano um valor próximo a R$ 900 milhões, como previsto no contrato, a concessionária quer reduzir os pagamentos na fase inicial, quando são realizados os investimentos, e concentrar os recolhimentos no final do prazo.

Essa programação que permite pagar menos no início do contrato já foi incluída nos editais dos leilões de aeroportos que o governo pretende licitar no ano que vem: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Mas ela não se aplica aos aeroportos já concedidos. O que o governo analisa é se é o caso de incluir um dispositivo que permita esse novo desenho para as concessões em curso.

A MP que vai permitir a devolução das concessões problemáticas e abrir caminho para admitir investimentos adicionais em contratos já em andamento está em fase final de elaboração, disse o ministro. A expectativa é que ela seja publicada até o final desta semana.

Quintella comentou que, nas conversas que manteve com investidores internacionais na semana passada, em Londres e em Tóquio, ouviu com frequência que o governo precisa resolver as concessões com problemas para então seguir com o programa.

Os contratos leiloados no Programa de Investimentos em Logística (PIL), em 2013, enfrentam problemas para prosseguir porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não liberou o financiamento para muitas delas. As operações foram dificultadas pelo fato de algumas concessionárias estarem envolvidas nas investigações da Lava Jato e também porque os negócios foram estruturados tendo como premissa um cenário econômico mais benéfico do que o atual.

A MP das concessões é uma tentativa de permitir uma devolução amigável dessas concessões. O ministro não acredita, porém, que ela será utilizada pelos aeroportos. Eles estão buscando soluções societárias para continuar no negócio

Mecanismos

O governo estuda formas de estimular a oferta de contratos de hedge cambial de longo prazo a custos menores para dar suporte às novas concessões em infraestrutura, cujos contratos são de 30 anos. As oscilações da moeda estrangeira têm-se mostrado um problema para os novos leilões.

O ponto preocupa, por exemplo, os investidores institucionais. "Nós não vamos indexar as tarifas", disse Lessa. Mas alguma forma de proteção terá de ser criada para os leilões de aeroportos, cujos editais deverão ser divulgados a partir de novembro.

O ministro informou que o governo consulta especialistas internacionais para escolher a melhor forma de dar essa proteção. Uma das hipóteses em análise, sobre a qual ainda não há conclusão, é o Banco Central utilizar uma parte das reservas para oferecer contratos de swap mais longos. Isso daria instrumentos para o próprio mercado oferecer os mecanismos de hedge mais longos que os investidores reivindicam.

Segundo a área técnica, a regulamentação do Banco Central já permite a oferta de hedges longos, mas o custo dessas operações é muito elevado.

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