Em meio a uma intensa crise política e fiscal, o governo federal tentará fazer em vinte dias o que não conseguiu realizar em mais de dois meses. A missão é aprovar medidas no valor de R$ 54 bilhões do ajuste fiscal, até o próximo dia 17 de dezembro, quando o Congresso Nacional entrará de recesso de fim de ano.

Desde que os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram as medidas do pacote fiscal, em 14 de setembro, apenas 18,7% da meta foi alcançada. Mesmo assim, a maior parte é de conquistas temporárias, por meio de Medidas Provisórias (veja infografia).

O valor atingido é quase o mesmo do déficit (R$ 12,3 bilhões) registrado nas contas do governo federal em outubro, que é o pior resultado para o mês em valores correntes (sem descontar a inflação), segundo o Tesouro Nacional. No acumulado do ano, o rombo chega a R$ 33 bilhões.

Além da dificuldade em aprovar as medidas para salvar as contas públicas, Dilma Rousseff (PT) ainda terá um outro desafio: garantir as mudanças das metas fiscais de 2015. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta um superávit de R$ 55 bilhões, mas o governo já reconheceu que o déficit será de R$ 119,9 bilhões.

Para não cometer irregularidades perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma precisa aprovar a mudança no parlamento. Se não conseguir, pode abrir brecha para um novo pedido de impeachment por parte da oposição.

Transferência

A votação das metas fiscais estava prevista para a última quarta-feira, no Senado, mas com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), foi transferida para a próxima quinta-feira. A detenção de Delcídio jogou um balde de água gelada no governo, que esperava ter mais facilidade em aprovar as questões fiscais.

Na opinião do deputado federal Júlio Delgado (PSB), a chance de que o pacote fiscal seja integralmente aprovado no Congresso é muito pequena. “É muito difícil aprovar tudo, tanto pelo prazo apertado, quanto pela crise. Alguma coisa até passa, mas é irrisório diante do buraco em que o governo está”, avalia.

No entanto, o governo federal não tem apenas que superar a oposição, mas também o “fogo amigo”. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) afirmou que é contra as metas fiscais e o ajuste fiscal. “O que enfraquece o Levy é a política dele. O modelo está errado”, argumenta.

Contingenciamento

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou nessa quinta (26) que, caso não consiga aprovar a tempo das modificações na metas fiscais da LDO 2015, poderá recorrer à Justiça.

“Para pagarmos tudo que devemos, precisamos fazer um novo contingenciamento (bloqueio de verbas) no orçamento, que prejudicaria os investimentos e a prestação de serviços pelo Estado. Entendemos, inclusive, que a questão é passível de questionamentos jurídicos”, afirmou. (Com agências)

Instabilidade política no Congresso amplia dificuldades

As dificuldades do governo federal em aprovar no Congresso as medidas que podem reduzir o rombo nas contas públicas aumentam a velocidade da deterioração dos indicadores da economia brasileira. A dívida pública, por exemplo, vai romper a casa dos 70% do PIB em 2016, ano em que a economia deve encolher 2% após uma retração projetada entre 3% e 3,5% este ano.

A consequência da inabilidade do Planalto no trato com o Legislativo é o atraso da retomada da economia e a volta do fantasma de uma nova redução do rating do país. Ao apostas quase todas suas fichas em um ajuste que dependia do Congresso, o governo pode ter rifado as rédeas da economia.

“A presidente não tem uma base parlamentar confiável e a crise política paralisa as medidas econômicas. Aí não se consegue aumentar receita nem reduzir despesas, e 2016 vai ficando cada vez mais parecido com 2015”, disse o especialista em finanças públicas, Fabrício Oliveira.

Um das expectativas do governo à época do anúncio do ajuste fiscal, em setembro, era a de revisão para cima da arrecadação federal. O resultado até agora, no entanto, é o oposto. De janeiro a novembro foi apurada queda de 4,5% em relação a igual período de 2014 no recolhimento de impostos. O valor arrecadado para o período é o mais baixo desde 2010.

JUROS

A redução de receitas é uma pressão a mais para manter a taxa Selic em patamares elevados, de 14,25% ao ano. A União precisa dar atratividade aos títulos da dívida, atrelados à taxa de juros, para pagar compromissos de curto prazo.

Oliveira não vê ambiente, mesmo em 2016, para queda nas taxas de juros. A inflação ficará novamente acima do teto da meta, que é de 6,5%, após já ter estourado esse limite em 2015, como é projetado. Aprovação de medidas consideradas pelo Planalto imprescindíveis para ajustar as contas do país, como a volta da CPMF, encontram um horizonte ainda mais incerto. “Se chegar a tramitar no Congresso, a CPMF ainda tem um caminho muito grande pela frente e não acredito que entre em vigência antes de 2017, até porque após a sanção ainda é necessário respeitar a noventena(90 dias antes de começar a ser cobrada)”, disse.

Impacto imediato

Para o professor da faculdade Ibmec, Felipe Leroy, praticamente não existem mais opções para o governo, que deve pensar em medidas de impacto mais imediato, que garantam aumento de receita e maior confiabilidade do mercado. “A possibilidade de o governo cortar gastos é limitada pelas despesas obrigatórias, como repasses à saúde, educação e outros. Como praticamente não tem mais cartas para jogar, o governo precisa começar a pensar em abrir mão de patrimônio, privatizando”, disse.

Para ele, mesmo que o governo tenha errado na escolha dos remédios para a crise, a instabilidade do Congresso agrava a situação. “A crise política congela a discussão das medidas econômicas e certamente acentua a crise, atrasando a chegada a uma solução, prolongando o sofrimento”, disse.

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