O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento de projeto de investimento da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre projetos e serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.
Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15), a empresa obterá suspensão de R$ 68 milhões em tributos para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, conhecido como Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa estima que irá investir nas obras um total aproximado de R$ 1,4 bilhão.
Por meio de nota, a BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de BH, esclarece que o montante R$ 68 milhões não deve se confirmar, porque " a maior parcela dos investimentos já foi realizada sem o incentivo, o que inclui a implantação do novo Terminal de Passageiros, inaugurado em dezembro de 2016, além de novos acessos viários e a ampliação do número de vagas de estacionamento", justificou.
Confira nota da BH Airport na íntegra:
"Nota à Imprensa
A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de BH, esclarece que ainda avalia o teor da Portaria Nº 22, publicada na edição desta segunda-feira (15/1/2018), pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e os impactos financeiros nos investimentos futuros da concessionária.
O pedido de enquadramento para aproveitamento dos benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) foi apresentado em dezembro de 2015. Estes benefícios consistem na desoneração do PIS e da COFINS aplicáveis para determinados bens e serviços que integram os investimentos a serem executados pelos empreendedores de projetos de infraestrutura como portos, rodovias, saneamento, energia elétrica, aeroportos, entre outros.
O enquadramento prevê a suspensão dos tributos para cerca de R$1,4 bilhão de investimentos. No entanto, em razão do tempo transcorrido desde a formulação do pedido pela concessionária e o enquadramento no REIDI, a maior parcela dos investimentos já foi realizada sem o incentivo, o que inclui a implantação do novo Terminal de Passageiros, inaugurado em dezembro de 2016, além de novos acessos viários e a ampliação do número de vagas de estacionamento.
Portanto, a previsão do montante de R$ 68 milhões em benefícios anunciada pelo Ministério não se confirmará, já que, desde que assumiu a operação do Aeroporto Internacional de BH, em agosto de 2014, a BH Airport já investiu aproximadamente R$ 1 bilhão na ampliação e modernização da Infraestrutura do Aeroporto".
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