Para injetar dinheiro na Infraero, o governo deixará de recolher aos cofres públicos uma taxa adicional cobrada dos passageiros nas tarifas de uso dos aeroportos, o Ataero. A medida vale a partir de 1 de janeiro de 2017. Os usuários não terão a tarifa reduzida devido à mudança. O dinheiro ficará com as empresas que operam os aeroportos.
A medida foi incluída na Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (2), que aumentou de 20% para 49% a permissão para a participação de estrangeiros no capital das empresas aéreas nacionais.
A receita adicional vai beneficiar principalmente a Infraero, estatal que ainda opera cerca de 60 aeroportos no país. De cada R$ 25 de tarifa paga, a empresa ficava com R$ 18 e repassava R$ 7 dessa taxa para o governo. Agora, a empresa vai ficar com todo o recurso.
A arrecadação anual dessa taxa é de R$ 1,1 bilhão. A Infraero deverá ficar com cerca de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões por ano a mais.
Em relação às concessões privadas já existentes, elas terão seus contratos revistos para que essa nova receita seja repassada novamente para o governo ou compense gastos não previstos dos concessionários. As próximas concessões já vão prever a receita maior.
De acordo com o ministro da Aviação, Guilherme Ramalho, a mudança não traz impacto para os passageiros ou para as empresas aéreas.
Segundo ele, a medida foi tomada porque o fundo que era abastecido por essa receita, o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) tem recursos suficientes para fazer os investimentos que o governo deseja em aeroportos de menor porte.
"Essa é uma das medidas que ajuda a Infraero a restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro", afirmou Ramalho, lembrando que a empresa está perdendo aeroportos importantes que estão sendo concedidos.
Oferta
Conforme o ministro, o aumento da participação estrangeira é uma das medidas mais relevantes para aumentar a competitividade do setor. Segundo ele, a expectativa é o aumento da oferta de voos, com maior número de empresas no país, como forma para ajudar a manter a queda dos preços das tarifas.
Perguntado se a medida provisória foi feita nesta quarta para salvar empresas que estão em dificuldades financeiras, o ministro afirmou que a medida não é voltada "para A ou para B" e vem em linha com outras medidas para abertura de mercado nacional.
O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, disse que o maior percentual de participação facilita a entrada de novas empresas no Brasil para que a "população continue voando".
"Nossa expectativa é dobrar o número de passageiros até 2020", afirmou Guaranys.
Reciprocidade
A MP prevê que, se o Brasil fizer um acordo com outro país para que o brasileiros possa controlar empresas nessa nação, o governo nacional também pode abrir a possibilidade do estrangeiro desse país tenham maioria no capital aqui.
De acordo com o diretor da Anac, não há hoje nenhum acordo com estrangeiros para isso e, mesmo em países que já permitem 100% de capital estrangeiro, será necessário fazer um acordo específico para o aumento da participação. Segundo ele, não há qualquer pedido até agora para isso, já que a regra não existia.