Indústrias químicas e fabricantes de fertilizantes no Brasil, como Vale e Petrobras, buscam proteção tarifária para elevar a atratividade e a taxa de retorno de novos investimentos projetados em US$ 13 bilhões até 2017. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) está prestes a decidir, nos próximos dias, sobre a restauração da Tarifa Externa Comum (TEC) para 16 tipos de matérias-primas importadas. As sobretaxas, de 4% a 10%, foram criadas em 2001, mas estão suspensas desde 2006, quando passaram a integrar a lista de exceção à TEC, de produtos fora do Mercosul.
Mesmo dividido, o governo acolheu o pedido de análise das empresas para elevar a proteção a produtos nitrogenados, fosfatados e adubos nacionais. A proposta inclui, ainda, a revisão da alíquota da TEC para potássio. Empresas como a nacional Galvani, a canadense Mbac e a sul-africana Anglo American insistem que a medida não elevará custos no campo nem incidirá nos índices de inflação de maneira significativa. O sindicato das indústrias (Sinprifert) afirma que "somente" 63% das matérias-primas seriam taxadas. A Associação da Indústria Química (Abiquim) estima impacto inflacionário de 0,02%, sem reflexo no preço final da cesta básica.
O pedido está sob análise de um grupo de trabalho da Camex desde julho. Os vários ministérios que compõem o colegiado têm interesses e visões distintas, apurou a reportagem. A Fazenda, por exemplo, tem avalizado uma política contrária ao pedido dos industriais, autorizando redução das tarifas de importação, exatamente para afastar pressões sobre a inflação.
Disputa
Mas há ponderações internas, assim como no Ministério do Desenvolvimento, em relação ao expressivo volume de investimentos em jogo. O governo tem tentado, de várias formas e com diversos programas, atrair capital privado para estimular a atividade econômica. Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, entretanto, são contra.
Querem evitar uma potencial elevação de custos aos produtores rurais, sobretudo em um momento de pressão do dólar, que baliza boa parte dos insumos. "Vale e Petrobras têm muito peso nessa retomada dos investimentos. E têm força política", diz uma fonte do governo envolvida nas negociações. A elevação da TEC poderia ser dividida em duas etapas, avalia a Camex. "É algo que podemos fazer", diz o presidente executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo.
A conta da importação desses produtos é salgada. Em 2012, custou ao País US$ 8,6 bilhões em adubos e fertilizantes. Até junho, somou US$ 4,23 bilhões - US$ 1 bilhão acima de igual período do ano passado. Consultadas, Petrobras e Vale não se pronunciaram separadamente, mas reencaminharam questões à Abiquim e Sinprifert.
Os produtores rurais são contra a medida. E evocam a elevação de 25% dos custos com fertilizantes na comparação com a última safra. "Na soja, em Mato Grosso, subiu de R$ 464 para R$ 580 por hectare em média", diz o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira. "Enquanto o agronegócio tenta correr, o governo engatinha debatendo aumento de custos." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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