Com o corte no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2016, Minas Gerais poderá deixar de receber mais de R$ 600 milhões em recursos já previstos para realização de obras de esgoto e água no Estado. Cerca de 75% do valor que ainda não foi liberado pelo governo federal são de obras do PAC 2.


Levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil mostrou que 15 de 37 obras planejadas para Belo Horizonte e Contagem, na Região Metropolitana, e Juiz de Fora, na Zona da Mata, estavam atrasadas em relação aos cronogramas em 2014, quando o estudo foi feito.


Seis obras de implantação ou ampliação de rede de esgoto e abastecimento de água estavam paralisadas, quatro ainda nem tinham começado e as outras cinco haviam sido concluídas, mas, por motivos desconhecidos, não estavam funcionando.


“O corte no orçamento não deveria atrapalhar essas obras que estamos monitorando, mas certamente haverá impacto. As obras do primeiro PAC deveriam estar concluídas, mas muitas estão em fase final. Nossa grande preocupação é com as obras do PAC 2. Cerca de 40% sequer começaram”, diz o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos.


Para ele, o contingenciamento torna inviável um novo PAC para saneamento. “Praticamente inviabiliza um novo programa para os próximos anos. E o país precisa de 20 anos de investimento para cobrir o déficit do saneamento”.


Em 2016, somente R$ 5 bilhões serão destinados para investimentos em obras de infraestrutura social e urbana no país, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado esta semana pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. O montante abrange todas as obras de mobilidade, saneamento, prevenção de risco, urbanização, creches, unidades básicas de saúde e de cidades históricas.


Gargalos


Segundo Édison, outros gargalos burocráticos prejudicam o andamento das obras no país, como os trâmites para licenciamento ambiental e as falhas em licitações. “São muitos os impedimentos que fazem com que uma obra não comece a tempo”.


É o caso da implantação do sistema de esgoto na bacia da Várzea das Flores, em Contagem, cujo contrato foi assinado há mais de sete anos. Hoje, a obra, contemplada pelo PAC 1, está a um passo de ser concluída, mas foi paralisada. Em nota, a Copasa alega que o que prejudica a evolução dos trabalhos no local é a espera pela “liberação da ordem de serviço para execução da Estação Elevatória de Esgoto”.


Com relação às outras obras citadas de responsabilidade da Copasa, a companhia informou que, diferente mente do que foi passado pelo Ministério das Cidades ao Trata Brasil, duas delas estão em andamento e duas de reforço no abastecimento de água em BH serão canceladas.


Mais da metade das intervenções analisadas tem problemas


Metade das 337 obras de saneamento e abastecimento analisadas pelo Trata Brasil enfrentam problemas no país, de acordo com o levantamento. Cerca de 20% estão paralisadas, 17% atrasadas e 15% não foram iniciadas.


O estudo mostrou ainda que 29% das obras de água e esgoto foram concluídas e 15% estão com andamento normal. O instituto levou em conta empreendimentos do PAC em cidades com mais de 500 mil habitantes. Ao todo, os investimentos previstos somam R$ 21,09 bilhões, sendo R$ 10,87 bilhões para obras de esgoto e R$ 10,21 bilhões para de água. Além do Orçamento da União, participam do financiamento dos projetos Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Para o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, os atrasos do PAC 1, de projetos assinados entre 2007 e 2009, também estão muitas vezes relacionados a projetos iniciais ruins, quando as prefeituras e companhias de saneamento ainda não estavam preparadas para fazer os investimentos. “O PAC 1 sofreu muitos problemas por conta da má qualidade dos projetos apresentados à época. O governo Lula colocou o PAC, mas ninguém tinha projeto novo”, ressaltou.


Em comunicado, o Ministério das Cidades informou que, além da necessidade de rigorosa observância às leis, outros fatores atrasam o andamento das obras, como a falta de quadros técnicos qualificados nos municípios e problemas nos projetos. “O Ministério das Cidades acompanha regularmente as iniciativas, dando apoio na solução dos principais problemas detectados, além de promover cursos de capacitação”.


Segundo o ministério, parte dos investimentos só foi definida recentemente. “Cerca de metade da carteira de investimentos de saneamento básico do PAC 2, sob gestão do Ministério das Cidades, por exemplo, foi selecionada em 2013, ou seja, ainda não houve tempo hábil para pleno desenvolvimento de parte significativa das obras”, diz a nota, acrescentando que as obras do PAC 1 estão com mais de 76% de execução.