Neste momento, a política de aumento da taxa básica e juros (Selic) é um remédio necessário para que a taxa de inflação convirja para o centro da meta (4,5%), disse nesta segunda-feira (01), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, após participar do seminário "O desafio do Ajuste Fiscal Brasileiro" da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV).

Ele fez esta afirmação ao ser perguntado como via análises de alguns economistas, segundo os quais a elevada taxa de juro implícita na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), de 24,3% em março segundo o Banco Central, poderia comprometer o ajuste fiscal.

"O BC fixa a taxa de juros de curto prazo. A taxa de juro de mercado é composta de várias taxas. Não só da de curto prazo, como da taxa de longo prazo. E já é um consenso no Brasil de que a política monetária tem que ter a liberdade necessária para manter a inflação no centro da meta. Então, nesse momento o aumento da taxa de juros é o remédio necessário para controle da inflação. Ou seja, a elevação da taxa de juros em curso pelo BC, que é a autoridade competente para decidir sobre estas coisas, é o remédio necessário para trazer a inflação para o centro da meta", disse o ministro.

Já a taxa que incide sobre a dívida líquida, explicou Barbosa, é uma composição. "Ela tem Selic, TJLP, TR, taxa de remuneração das reservas internacionais e o custo dos empréstimos do BNDES. É um conjunto das várias taxas", reforçou o ministro, destacando que o governo vem atuando para reduzir o juro implícito, mas de forma gradual.

"O governo, ao elevar a TJLP, está elevando a remuneração dos ativos que ele emprestou ao BNDES. Vai reduzir a taxa de juro implícita ao longo do tempo. Não rapidamente. Ao fazer os swaps cambiais, de um lado o BC reduz a carga de carregamento das reservas internacionais, que pode reduzir a taxa de juros implícita", disse Barbosa. Ainda de acordo com ele, ao não fazer novos aportes para os bancos públicos, o governo também reduz gradualmente a taxa de juro implícita de juros.

"Então, por ser uma variável composta de várias taxas de juros e taxas de retorno, esta variável não é objeto direto de uma ação do governo. Ela é resultado de várias ações do governo e taxa de juro mais baixa não é feita por decreto. Ela é construída para dar as condições para que a economia possa trabalhar com maior crescimento e menor inflação com uma taxa de juros mais baixa", afirmou Barbosa, para quem a principal ação para isso é o aumento da produtividade.

"Quanto maior a produtividade, menor será a taxa de juros necessária para manter o controle da inflação e fazer isso de forma compatível com a taxa de crescimento que a gente deseja", disse o ministro.

Antes, durante sua palestra, Barbosa disse que a taxa de juro implícita na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é muito alta e que é por isso que o ajuste fiscal no Brasil tem que ser rápido. Como se estivesse mandando um recado ao Congresso, Barbosa disse que o ajuste fiscal não será, de um lado tão rápido como querem os economistas, mas não pode ser tão lento como alguns acreditam.


Tudo que o governo fez foi dentro da legalidade, diz Barbosa, sobre 'pedaladas'

O ministro afirmou que tudo o que o governo fez durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, em termos das chamadas "pedaladas fiscais", foi dentro da legalidade. Ele foi questionado sobre o assunto após uma declaração do vice-presidente da República, Michel Temer, de que as pedaladas foram "um equívoco que precisa ser confessado".

"Tudo que o governo fez está dentro da legislação e desde o final de 2014 houve um esforço de diminuir os restos a pagar. Esse esforço tem sido feito, mas obviamente existe um grande estoque de restos a pagar", afirmou Barbosa. Ele lembrou que existem duas questões analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os desequilíbrios de fluxo de caixa na execução de contratos de prestação de serviços e as operações de equalização da taxas de juros. No primeiro caso, diz o ministro, "isso já foi basicamente eliminado em 2014".

No segundo caso, o governo argumenta que a equalização das taxas de juros não é uma operação de crédito, como disse o TCU. "E mesmo nessas operações o governo está pagando cada vez mais, tanto que na previsão orçamentária deste ano se prevê pagar mais do que o ano passado. Então há um esforço de diminuir todo esse estoque de restos a pagar ou de se evitar grandes desequilíbrios de fluxo de caixa, seja a favor ou contra o governo, nos contratos de prestação de serviços", disse Barbosa.

"Estamos todos trabalhando no esforço fiscal, que inclui não só elevar o superávit primário, mas também melhorar a execução da política fiscal", disse o ministro.

Perguntado se as projeções econômicas do governo são realistas, Barbosa afirmou que no decreto de programação orçamentária foram reduzidas as previsões de crescimento deste ano e 2016. "Desde o final do ano passado o governo tomou a decisão de trabalhar com projeções mais próximas do que o mercado pratica", acrescentou. Segundo ele, a perspectiva de crescimento da receita é baseada principalmente nos efeitos tributários de operações no mercado de capitais, como o acordo entre Cielo e BB e a possível abertura de capital da área de seguros da Caixa.

Além disso, houve reajuste de uma série de desonerações, que o governou ou já fez (Cide, IOF e IPI), ou propôs ao Congresso, como no caso da folha de pagamento. "Esse conjunto de medidas sustenta a expectativa de crescimento da receita", disse Barbosa.

O ministro, que estava com a voz um pouco rouca durante sua apresentação no seminário de política fiscal na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), foi questionado se também ficou doente, a exemplo do que aconteceu com seu colega da Fazenda, Joaquim Levy. "Essa gripe de Brasília está brava", brincou.