A Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor fiscal aposentado da Receita Ernani Bertino Maciel por improbidade administrativa. Ele era um dos alvos da Operação Persona, desencadeada em outubro de 2007 pela Polícia Federal.
O objetivo da PF era desarticular amplo esquema de sonegação de impostos que teria como beneficiária final a multinacional americana Cisco Systems do Brasil. O auditor foi condenado à perda dos bens e valores incorporados ilicitamente ao seu patrimônio, acrescidos de juros e correção monetária.
A sentença, da 1.ª Vara Federal, também impôs a Maciel o pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a cassação da aposentadoria e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos.
O auditor já foi condenado anteriormente em ação criminal por formação de quadrilha e descaminho. Ele foi preso nas imediações de um hotel mundialmente conhecido em Paris pela Interpol, a Polícia Internacional. Recorre em liberdade.
A base para a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal é um conjunto de Mandados de Procedimento Fiscal - envolvendo os anos calendários de 2001 a 2004 e de 2005 a 2007 - por meio dos quais a Receita verificou a ocorrência de acréscimo patrimonial a descoberto e depósitos bancários de origem não comprovada do acusado.
A ação indica que, em valores atualizados até maio de 2011, Maciel somou ilicitamente ao seu patrimônio R$ 590,9 mil. A PF e a Procuradoria da República atribuem a ele importante papel na estrutura da organização criminosa. A Persona identificou16 importações fraudulentas, entre 2006 e 2007, e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.
Segundo a investigação, executivos da Cisco e da Mude Comércio e Serviços Ltda teriam participado da montagem de uma cadeia de pessoas jurídicas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para fraudes no comércio exterior.
A Procuradoria apontou que Maciel e um sócio criaram o Grupo K/E e diversas empresas interpostas para importações fraudulentas da Mude. O Grupo K/E importou US$ 362 milhões entre 2004 e 2007. A Receita apurou, no âmbito da Persona, não recolhimento de R$ 3,4 bilhões em tributos - desse montante, R$ 3,3 bilhões relativos a imposto de importação e multas. A Persona apreendeu R$ 86 milhões em mercadorias. Na ocasião, foram detidos 40 suspeitos.
A investigação mostrou que Maciel era o responsável pela empresa Olinda Empreendimentos e Participações S/C Ltda.
Relatório de Fiscalização da Receita aponta "de forma detalhada" que o acusado é o proprietário do luxuoso empreendimento Fazenda Ribeirão Hotel de Lazer, situado em Barra do Piraí (RJ).
De acordo com a acusação, o hotel foi "edificado à época em que exercia as funções de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil", por meio do controle de 99,90% do capital da Olinda - esta, por sua vez, controla 99,99% da Marnanglo Empreendimentos e Participações Ltda, que detém o imóvel onde está localizado o hotel. A sentença que condena Maciel por improbidade destaca que ele não informou o recebimento, a título de lucros distribuídos, nos montantes de R$ 150 mil no exercício de 2002 e de R$ 250 mil em 2005. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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