A justiça mineira reconheceu como propaganda enganosa a garantia de rentabilidade oferecida pela Patrimar Engenharia na comercialização dos flats do empreendimento Holiday Inn, em Belo Horizonte.

Uma liminar, em favor de uma cliente que se sentiu enganada pela publicidade utilizada pela empresa, foi emitida na última semana, impedindo a cobrança das parcelas que irão vencer até que o processo seja concluído.

De acordo com o advogado responsável pelo caso, Paulo Enver Ferreira, a compra foi realizada em fevereiro. No entanto, em abril, foi constatado que a rentabilidade real do imóvel seria muito inferior.

“A construtora prometia um rendimento conservador 0.7% e realista 0.9%, mas o percentual percebido na verdade foi de 0.29%. Cerca de 70% do imóvel já havia sido pago”, afirma.

Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG e diretor da Caixa Imobiliária, Kênio de Souza Pereira, a justiça agiu corretamente ao emitir a
liminar.

“Certas construtoras têm garantido rentabilidade limitada a um período, sendo que o imóvel é um investimento de longo prazo”, diz. “Ninguém compra um
imóvel com rentabilidade só de 12 meses”, destaca.

Para o Conselheiro Jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi-MG), Carlos Adolfo Junqueira de Castro, a decisão é um fato isolado e pouco comum no mercado imobiliário. “Normalmente, o que se faz são perspectivas de ganho e não promessas. Imagino que tenha faltado cautela da incorporadora em deixar claro que aquilo era um rendimento esperado e não uma garantia”, comenta.

Mercado

Na avaliação de Castro, Belo Horizonte tinha pouca oferta de quartos até o início deste ano. No entanto, devido à aproximação da Copa do Mundo, a oferta cresceu e colocou o mercado numa situação de estabilidade.

“O déficit está equilibrado, mas a tendência é que, em um ano, tenhamos um excesso de oferta”, projeta. Para Kênio de Souza Pereira, a super oferta já é uma
realidade em BH, e pode aumentar mais. “Muitos hotéis foram lançados em um curto espaço de tempo. O mercado está fraco e ainda há novos empreendimentos hoteleiros para serem entregues”, afirma.

Recorrência

As denúncias contra a prática abusiva de construtoras são cada vez mais comuns em BH. De janeiro a agosto deste ano, o Procon municipal, por meio do BH Resolve, já recebeu 321 reclamações de consumidores contra construtoras e incorporadoras da capital.

Desse total, 51 estão ligadas à não entrega dentro do prazo combinado. A Patrimar Engenharia foi procurada pelo Hoje em Dia mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se posicionar sobre o caso.

Todo cuidado é pouco na hora de comprar

Especialistas alertam para o cuidado que o consumidor deve ter no momento da compra, sobretudo se o empreendimento oferecer rendimentos que estejam
acima das médias praticadas pelo mercado.

“O consumidor deve solicitar do incorporador um contrato de garantia dos valores que ele esteja prometendo”, explica o advogado Paulo Enver Ferreira. Consultar as taxas de rentabilidade com um corretor que não tenha ligação com a construtora que estiver vendendo o flat também é um boa medida de segurança.

“Hoje, o aluguel residencial em geral tem dado 0.6% e o comercial 0.8% ao mês. Qualquer oferta muito acima disso deve ser vista com desconfiança”, orienta Kênio Pereira. “O construtor sabe seduzir o cliente e, infelizmente, no mercado há quem haja com má fé”, acrescenta.

Para o gerente do Procon Assembleia, Gilberto Dias de Souza, dependendo do pedido do consumidor, a questão pode ser resolvida pelo próprio órgão. A orientação geral é que a pessoa guarde todo material publicitário referente ao produto que está comprando.

“Ao arquivar os folders, panfletos e demais peças publicitárias feitas pela construtora, a pessoa produz provas que podem ser usadas para comprovação da denúncia, caso o problema seja resolvido da justiça”, explica.

A garantia de rentabilidade também é questionada por Souza. Para ele, esse é o ponto mais delicado da negociação. “Nem a bolsa de valores dá garantias de
que os investimentos irão dar lucros. O consumidor não pode acreditar nesse tipo de promessa”, destaca.

A coordenadora do Procon Municipal, Maria Lucia Scarpelli, informa que o caso caracteriza claramente desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. “Não
existe nenhum segmento comercial que possa prever e garantir lucro a qualquer cliente”, afirma.

O Procon alerta que o diálogo com a própria construtora é o primeiro passo a ser dado pelo consumidor que desconfiar que está sendo enganado. “Caso não consiga resolver com a empresa, o consumidor pode procurar o Procon e, se ainda assim não obtiver resultado, o poder judiciário pode ser acionado”, conclui.

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