O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (29) que o governo manterá na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 a previsão de não ter de cobrir eventual descumprimento das metas de superávit primário por governos de Estados e prefeituras. Mantega afirmou que, se for possível, o governo federal poderá assumir parte desta frustração, que pode ser pequena.
Ele disse que não necessariamente o resultado primário de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) será o realizado em 2014. "Estou trabalhando com a hipótese de não usar o abatimento completo, de R$ 58 bilhões. O objetivo é conseguir um resultado melhor que 2,1% do PIB", afirmou. "Este resultado primário ocorrerá se fizermos o abatimento completo. Não necessariamente faremos isso. Em vários anos, tínhamos a faculdade de fazer o abatimento e não fizemos", declarou.
"Isso daqui é um desempenho limite, onde as condições não são boas. Estou trabalhando com hipótese de que não tenhamos de usar, então o resultado primário será melhor", completou. Mantega garantiu que haverá uma revisão dos parâmetros no início de 2014. O ministro da Fazenda lembrou também que todos os anos há contingenciamento de receitas para adequar a arrecadação às necessidades de despesa.
Governo central
Após ser perguntado se a administração federal se compromete a fazer em 2014 o superávit primário de 2,1% do PIB, Mantega admitiu que "o governo se compromete a fazer o melhor superávit primário possível para o próximo ano". Ao ser perguntado sobre o comportamento dos governos estaduais e administrações municipais e a possibilidade de o Poder Executivo federal ter de compensar possíveis frustrações, o ministro explicou que o governo federal se compromete "a fazer a parte do governo central inteira".
"De resto, teremos de esperar e observar o que vai acontecer no próximo ano. Este é um orçamento estimativo, provisório. Ele é refeito no início do ano à luz da realidade que lá teremos", prosseguiu. "O compromisso do governo continuará a fazer resultado fiscal sólido, a controlar todas as despesas, reduzir despesas de custeio e fazer melhor resultado fiscal possível", completou.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acentuou que os recursos adicionais previstos para a área da saúde "têm a ver com mais médicos, sem dúvida, mas com uma série de alterações que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está propondo na proposta orçamentária". Miriam acredita ainda que a não aprovação do Orçamento em 2012 foi conjuntural.
Ela acrescentou também não estar preocupada em relação à tramitação da LDO. "Em outras ocasiões, houve atraso do Congresso para aprovação da LDO", alegou. Miriam apontou que o relator do Orçamento de 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), que esteve presente nas declarações dela e de Mantega, "demonstrou intenção de fazer este processo este ano da melhor maneira possível".
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