A mudança na regra de recolhimento do compulsório sobre posições vendidas em câmbio, divulgada na manhã desta terça-feira pelo Banco Central (BC), representa mais uma reversão das medidas tomadas desde 2011 para elevar o valor do dólar ante o real. Se antes a autoridade monetária e o governo demonstravam preocupação com os impactos do dólar baixo sobre a indústria nacional, em um contexto de "tsunami monetário", agora parece haver desconforto com o câmbio próximo de R$ 2,10 e seus efeitos sobre a inflação.
Por meio de circular, o BC elevou de US$ 1 bilhão para US$ 3 bilhões o valor livre de incidência de compulsório sobre posição vendida de câmbio dos bancos. Com isso, o critério de incidência sobre patrimônio de referência deixa de vigorar. A medida valerá a partir de quinta-feira.
Em 6 de janeiro de 2011, o BC decidiu que a incidência de compulsório ocorreria sobre a posição vendida em câmbio dos bancos que ultrapassasse US$ 3 bilhões. Em julho do ano passado, a autoridade monetária reduziu o volume livre da incidência de compulsório sobre posição vendida para US$ 1 bilhão. A medida desta terça reverte a decisão anterior e recoloca a referência dos compulsórios nos US$ 3 bilhões.
A mudança surge após o governo já ter alterado, no início deste mês, o prazo das operações de crédito no exterior que são tributadas com 6% de IOF. Antes disso, o BC ampliou o prazo de operações de Pagamento Antecipado (PA) de exportações. Todas as mudanças têm, na prática, a intenção de melhorar a liquidez no mercado de câmbio e, ao mesmo tempo, conter a alta do dólar ante o real.
"Na mudança de hoje, sobre o compulsório, o BC primeiro ajusta o fluxo de recursos e, com isso, segura a cotação", comentou o gerente de câmbio da TOV Corretora, Fernando Bergallo. "Novamente, o BC tenta balizar a cotação dentro da margem que ele considera mais confortável."
Além da circular sobre compulsórios, o BC promoveu três leilões de venda de dólares com compromisso de recompra (leilões de linha), após já ter feito outros dois leilões semelhantes na segunda-feira. Profissionais alertaram que tanto os leilões de linha quanto a mudança nos compulsórios, embora elevem a perspectiva de aumento dos dólares no sistema, provocam reações pontuais de baixa na cotação da moeda americana. Isso ocorre porque, neste momento, existe uma pressão de fluxo negativo sobre a moeda, já que no fim de ano, tradicionalmente, as empresas intensificam as remessas de recursos ao exterior.
No início da tarde, aliás, o Banco Central informou que em dezembro, até o dia 14, a saída de dólares do País supera a entrada em US$ 4,215 bilhões. Já a posição cambial dos bancos é vendida em US$ 3,651 bilhões em dezembro até o dia 14. "O problema é a posição vendida", alertou o economista Sidney Nehme, da NGO Corretora. "Os leilões de linha e a mudança que envolve compulsório é quase o mais do mesmo que o governo está fazendo. Para a necessidade que o mercado tem, o BC precisa fazer leilão à vista (de venda de dólares)", opinou.
Segundo Nehme, as remessas ao exterior, nesta semana, estão intensas e os bancos precisam de dólares. "Ele tentou resolver isso com o leilão conjugado, vendendo agora e comprando depois. Mas não funcionou. Agora ele flexiona a posição vendida", destacou. Para Nehme, o BC ainda não fez um leilão à vista para evitar certo constrangimento. "Para um País que tinha medo do tsunami monetário e que agora precisa de dólares, a atitude teria uma repercussão ruim", completou. "As atuações no mercado à vista são mais eficazes", confirma Bergallo. "Mas o BC prefere não mexer nas reservas."
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