Com a intenção de sustentar o combate à pobreza e extrema miséria em Minas Gerais, além da manutenção e criação de programas específicos, e com foco, que são mantidos pelos Governo Estadual, entrou em vigor a Lei nº 19.978, de 2011, que criou um Fundo de Combate à Pobreza no Estado de Minas Gerais.

Com a nova legislação, o Governo de Minas Gerais regulamentou o adicional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, estabelecido, por sua vez, pela Lei n. 19.978, por meio do Decreto n. 45.934.

Em março último, este decreto regulamentou a cobrança de um adicional de 2% de empresas de cerveja sem álcool; bebidas alcóolicas, exceto aguardente; cigarros, exceto os embalados em maço; e produtos de tabacaria. Isso acontece porque essas empresas recolhem o ICMS pelo regime de substituição tributária. Portanto, não pagam o imposto na venda da mercadoria. Outras ações, como as informações disponibilizadas na internet e redes sociais, mudam também a realidade e sustentam o combate à pobreza e extrema miséria. “É preciso correr atrás, porque elas estão aí”.

Esse é o lema de Lúcia Carlini Mognato, líder comunitária da Vila Pinho, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Foi através de um blog na internet que Lúcia se informou sobre as ações sociais oferecidas pelo governo estadual e conseguiu levar para a comunidade palestras de empreendedores e funcionários do governo de Minas Gerais.

Graças à iniciativa de cidadãos como Lúcia, a Vila Pinho (uma das áreas mais violentas da região metropolitana da capital) vem deixando de ser um território dominado pelo tráfico de drogas para se tornar um campo de empreendedorismo. “Conheço gente daqui que, através das dicas das palestras, abriu um salão de beleza e em menos de um ano abriu outro para empregar parentes”,diz Lúcia.

Ela se tornou empreendedora e conta com a internet para a divulgação e comercialização de seus produtos. Com o auxílio do Estado, a líder comunitária pretende expandir as ações de empreendedorismo para toda a região do Barreiro, uma das maiores concentrações populacionais da Grande Belo Horizonte, o que significa mais concorrência, mas, também, menos criminalidade. Exemplos como o da Vila Pinho, e a nova legislação do ICMS, revelam como pequenas medidas fiscais e parcerias harmoniosas entre o governo estadual e a população podem mudar a realidade e enfrentar o desafio de acabar com a realidade de pobreza.

IDH
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.718, ocupando a 84ª posição dentro de um universo de 188 países. Em 2010, O PNUD estabeleceu o conceito de “Pobreza Multimensional” criando um novo índice, o IPM (Índice de

Pobreza Multimensional) para definir efetivamente a pobreza e, sobretudo, encontrar os pobres. “O atendimento do poder público às nossas exigências ainda não é 100%, mas apesar disso conseguimos o asfaltamento das ruas através do OP e a regularização do saneamento pelo Drenurbs”, explica Laurinda Aparecida de Jesus, presidente da Associação Comunitária do Bairro Felicidade, na região norte de Belo Horizonte. Mas não só de obras carece o bairro Felicidade. A falta de consciência ecológica dos moradores também é uma preocupação para a Associação. “Mesmo contando com um aterro sanitário, alguns moradores deixam o lixo jogado nas ruas, é uma falta de educação”, reclama Laurinda.

Trabalhar a conscientização dos moradores de vilas e favelas é a meta da ação social organizada por Weslei Morais, da Assessoria de Assuntos Sociais para Vilas e Favelas vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE), em parceria com líderes comunitários e empresas públicas e privadas. Vila Pinho, Nossa Senhora de Fátima, Palmares e São Paulo foram os primeiros bairros a receber, sempre nos últimos sábados de cada mês, caravanas de profissionais de diversas áreas encarregados de instruírem moradores acerca de temas como o primeiro emprego, negociação de débitos com a Cemig, prevenção à dengue, vacinação e prática de esportes. Morais, que também atua como palestrante durante os mutirões, diz que a participação popular é intensa, principalmente nas reuniões em que se define a lista de prioridades apontadas pelos moradores.

Uma vez a lista elaborada, um mapeamento é feito de acordo com os serviços que possam suplantar as deficiências, depois é só partir para a execução. Segundo Morais, uma das reivindicações mais recorrentes é pela ampliação do acesso a oportunidades de emprego.

Como muitos dos moradores não têm dinheiro para se deslocar até as empresas de recrutamento, uma das idéias de Weslei foi levar o departamento de Recursos Humanos de empresas até os possíveis candidatos. Além disso, boa parte dos trabalhadores de bairros já contemplados no programa sobrevive na informalidade, vendendo salgados ou costurando, como relata Morais.

Para esse público, a formalização acaba alavancando o negócio. “Eles ficam com medo de formalizar as atividades, mas nós mostramos que não é só pagar imposto, é ter um CNPJ, uma máquina de cartão de crédito. Aos poucos se rendem à ideia e acabam optando pela formalização’, comemora Morais. E se engana quem pensa que esse tipo de ação nasce e morre no terreno do assistencialismo. O assessor afirma que uma mesma comunidade chega a receber cinco ou seis mutirões para que os profissionais envolvidos assistam os moradores quanto ao encaminhamento dos projetos.

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