Mercado e consumidores receberam com alívio a publicação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nessa terça-feira (15), do acórdão, em caráter liminar, que mantém a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Belo Horizonte em 2,5%. O valor seria aumentado para 3% já a partir de maio, o que representaria uma alta de 20% no tributo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi ingressada em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN).
Para o presidente da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi-MG), Otimar Bicalho, o aumento é nocivo tanto para o consumidor quanto para o mercado. “Foi um passo importante. Contamos com a sensibilidade e reflexão do prefeito”, disse.
O presidente da Associação dos Mutuários de Minas Gerais (AMMG), Sílvio Saldanha, fez as contas. Considerando-se um apartamento no valor de R$ 400 mil, o ITBI que era de R$ 10 mil salta para R$ 12 mil. “Esses R$ 2 mil pagam até mais de uma prestação de financiamento”, afirma. A PBH informou que vai interpor um recurso na próxima semana.
ISS
O deputado estadual Fred Costa (PEN) entrou nessa terça-feira (15) com nova Adin, desta vez contra lei que aumenta em até 200% o Imposto Sobre Serviços (ISS) de vários setores. A PBH disse que só comentará o assunto quando notificada.