O uso de precatórios pode reduzir dívidas fiscais em até 60%, mas a prática ainda é pouco difundida entre empresas mineiras. Esses títulos públicos não honrados, também chamados de “moedas podres”, são comprados com grandes descontos, mas reconhecidos por seu valor de face quando utilizados para quitação de obrigações com o fisco. Em termos práticos, os impostos são pagos ‘com desconto’ quando feito com precatórios.
 
O mercado de compra e venda de moedas podres ganhou força em 2010, quando a liquidação de tributos por meio de precatórios foi autorizada pelo artigo 170 do Código Tributário Nacional. A União e o Governo de Minas já regulamentaram a aceitação dos papéis . “Para o governo estadual, é uma forma de atrair mais indústrias para o Estado”, explica o advogado especialista em direito tributário Vinícius Ventura.
 
RISCOS
 
Apesar da aparente praticidade, o advogado aponta alguns cuidados que devem ser tomados pelos empresários antes da compra dos títulos. “A primeira coisa é saber quanto você deve. Depois, quando surgiu a dívida, porque o título não pode ser mais novo do que ela. Por fim, o contador da empresa precisa ter uma escrituração contábil perfeita, porque é ele que vai auxiliar de forma direta o advogado que intermediará a compra”. Além disso, é preciso lembrar que precatórios da União só pagam dívidas com a União, e assim acontece nos estados e municípios que aceitam os papéis.
 
Segundo o contador Fagner Darlan da Silva Ferreira, a alternativa é interessante para as empresas com capital disponível, já que é preciso ter dinheiro em mãos para comprar um precatório. “A prática em Minas ainda é menos comum do que em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas é um negócio que está crescendo”, afirma.
 
O comércio de “moedas podres” é impulsionado pela oportunidade de o vendedor receber à vista um crédito com a Fazenda Pública que demoraria, em média, cinco anos para ser pago de maneira parcelada. “Para não ter que esperar, ele aceita receber um valor menor de uma só vez. E as empresas estão sempre em busca de títulos para pagar suas dívidas”, pontua Ferreira.
 
VALOR
 
O valor de cada precatório é acordado entre vendedores e compradores, mas alguns fatores podem influenciar o valor. “Tendo em vista que o pagamento é feito de forma diferida, aquele precatório com parcelas já pagas tem valor de mercado maior e esses são os mais populares, com maior busca de compra”, ressalta Ventura.
 
Com as negociações cada vez mais frequentes, os títulos públicos estão em falta. “Hoje em dia, é complicado encontrá-los para comprar, não só porque estão escassos, mas pela dificuldade de adaptá-los à necessidade do comprador”, diz o advogado.
 
Para o advogado Kênio Pereira, a saída encontrada pelas empresas evidencia o peso da carga tributária brasileira, considerada uma das maiores do mundo. “O empresário, hoje, tem empresas sérias, bem estruturadas, mas não consegue arcar com os impostos. Muita gente sonega porque realmente não dá conta de pagar, é uma coisa surreal que acontece no Brasil”.

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